Licitação do lixo é suspensa pela Justiça, empresa vencedora não comprovou capacidade de assumir serviço

Decisão foi divulgada nesta quinta-feira, atendendo pedido da atual prestadora do serviço

A Justiça atendeu o pedido da empresa Seleta e suspendeu a licitação que teve como vencedora a empresa Mazal Soluções Ambientais, segundo o pedido a Mazal não atendeu os requisitos básicos para prestar o serviço.

Entre as alegações da Seleta, está a de que a vencedora não apresentou provas de que possui capacidade financeira e técnica de prestar os serviços de limpeza e coleta de lixo em Franca, além disso, não houve movimentação financeira da Mazal nos últimos dois anos, o que levanta suspeitas.

“Conforme se verifica junto a documentação informativa e decisão proferida no recurso administrativo interposto pela impetrante, a princípio, a empresa Mazal Soluções Ambientais LTDA não apresentou as informações necessárias para sua habilitação. Quanto a capacidade técnica e operacional, tem-se que a empresa utilizou de ativos inatingíveis de outra empresa, “Leão & Leão LTDA”, empresa em recuperação judicial, que depois se retirou da sociedade constituída em 2019 antes do início da atividade da empresa Mazal, que se noticia em abril de 2022: não há continuidade operacional”, escreveu na decisão o Juiz Aurélio Miguel Pena.

Sobre a capacidade financeira da vencedora, o Juiz destacou que ela não foi comprovada na documentação, já que a mesma foi constituída em 2019, mas iniciou suas atividades apenas em abril de 2022.

Para o magistrado o fato chamou a atenção já que a empresa não realizou qualquer atividade ou prestação de serviços mantendo o mesmo capital social integralizado no valor de mais de R$ 11 milhões, sem qualquer tipo de movimentação. “Fato que causa uma certa estranheza. A empresa foi criada e nenhuma atividade desenvolveu no período de dois anos, inexistindo qualquer indício da impossibilidade”, escreveu.

Para o Juiz, diante as inúmeras inconsistências que foram apresentadas pela Seleta no pedido de suspensão, ficou claro a necessidade de suspender a licitação, concedendo a medida de segurança.

Outro lado

O Jornal Verdade questionou a Prefeitura de Franca sobre a suspensão da licitação, questionando ainda o fato de que o contrato com a Seleta será encerrado nesta sexta-feira (30), se a cidade corre o risco de ficar sem o serviço de coleta e limpeza pública.

Confira a nota:

“A Prefeitura de Franca informa que as medidas necessárias para que a cidade não fique sem os serviços de limpeza pública serão tomadas”.

Já a empresa Marzal Soluções Ambientais não foi encontrada pelo telefone, mas mandamos a demanda através de e-mail. Caso a empresa se manifeste, o mesmo será anexado na reportagem.