Comissões analisam projeto que multa candidatos por sujeira de ‘santinhos’

Pela Lei Eleitoral os mesmos não podem ser distribuídos no dia da eleição, mas ruas ficam tomadas com o material

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Franca, analisam o Projeto de Lei Complementar que multa o partido ou o candidato por sujeira com os chamados “santinhos”, que são aqueles que são espalhados pelos pontos de votação da cidade.

A autoria do texto é do vereador Marcelo Tidy (União), que argumentou que o acúmulo destes papeis no último pleito municipal por exemplo, causou indignação aos eleitores, que reclamaram da poluição ambiental, além dos registros de acidentes em que as pessoas idosas escorregaram.

“Mesmo cientes de que a legislação eleitoral proíbe essa distribuição no dia da eleição, cabe ao Município legislar sobre assuntos de interesse local, conforme estabelece o inciso I do art. 30 da Carta Magna, para disciplinar e punir, de forma mais rigorosa, os responsáveis por essa prática irresponsável e nojenta, que polui o meio ambiente, prejudica o visual do município”, disse o vereador.

A proposta prevê ainda multa por candidato ou partido político que descumprir o contido no caput do art. 243-A de 100 (cem) UFMF, o equivalente a R$ 7.196,00, a ser aplicada após a conclusão do competente inquérito administrativo, garantida ampla defesa.

Esta e outras matérias serão analisadas nesta sexta-feira (16), pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Elas se reúnem no plenário a partir das 9h. Os textos seguem para votação em plenário na próxima terça-feira (20).