Modernização de leis para instalação de antenas 5g é aprovada na Câmara

No total 10 itens foram analisados pelos parlamentares durante reunião na sede do Legislativo

Foi aprovada pelos vereadores de Franca, o Projeto de Lei que define normas para a instalação de estruturas de suporte das Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETR, que são necessários para o início das operações em 5g na cidade.

“A modernização da legislação se faz necessária para dar viabilidade à instalação de equipamentos para a disponibilidade da nova tecnologia à comunidade Francana, quando houver a autorização da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, para a prestação dos referidos serviços”, justificou a Prefeitura na proposta.

Entre vários pontos, o texto define critérios para a implantação de torres e antenas aos serviços de telecomunicações, que estejam em conformidade com as normas da ANATEL, os demais órgãos e o contido nesta Lei; III – ordenar a distribuição dos equipamentos, priorizando as instalações compartilhadas, garantindo a qualidade da paisagem urbana e melhorias na urbanização do entorno, diminuindo o impacto da poluição visual.

Além disso a proposta determina critérios como limite máximo de emissão de radiação eletromagnética, estabelecendo limites à exposição humana campos elétricos, magnéticos ou eletromagnéticos nas faixas de frequências até 300Ghz (Trezentos Gigahertz), determinando que deverão ser seguidas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS)’

Identificação de assentos

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a identificação, no mapa de assentos localizados nos pontos de venda de ingressos em cinemas, teatros e congêneres, dos espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em Franca.

Carteira para autistas

Vereadores aprovaram também o Projeto de Lei que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, no âmbito do município de Franca.

Os autores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB) e Marcelo Tidy (União) destacaram “O Autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista – TEA, são transtornos que causam problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e comportamento social. Os sinais geralmente desenvolvem-se gradualmente, mas algumas crianças com autismo alcançam o marco de desenvolvimento em um ritmo normal e depois regridem”.

O texto segue agora para ser sancionado pela Prefeitura de Franca.