Carteira de identificação para pessoas autistas passa por votação na Câmara de Franca

No total 10 itens serão analisados pelos parlamentares, entre projetos da Prefeitura e de autoria dos próprios vereadores

A Câmara de Franca vota na próxima sessão, o projeto que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o objetivo é facilitar a identificação das pessoas autistas, assegurando os seus direitos como atendimento preferencial, principalmente pelo fato de o autismo não ser facilmente identificável em alguns casos.

“São transtornos que causam problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e comportamento social. Os sinais geralmente desenvolvem-se gradualmente, mas algumas crianças com autismo alcançam o marco de desenvolvimento em um ritmo normal e depois regridem”, justificaram os autores da proposta, os vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB) e Marcelo Tidy (União).

Modernização

Outra matéria que passa por análise dos parlamentares é o que prevê a modernização de leis para a instalação de transmissores para a tecnologia 5g.

“A modernização da legislação se faz necessária para dar viabilidade à instalação de equipamentos para a disponibilidade da nova tecnologia à comunidade Francana, quando houver a autorização da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, para a prestação dos referidos serviços”, justificou a Prefeitura.

Entre os pontos previstos na lei, está o que define critérios para a implantação de torres e antenas aos serviços de telecomunicações na cidade, ordenando a distribuição dos equipamentos, priorizando as instalações compartilhadas, garantindo a qualidade da paisagem urbana e melhorias na urbanização do entorno, diminuindo o impacto da poluição visual.

Identificação de assentos preferenciais

O projeto que obriga a identificação de assentos preferências será analisado pelos vereadores de Franca. Pela proposta, no ato da venda dos ingressos em cinemas, teatros, entre outros, o estabelecimento deverá oferecer um mapa de assentos preferenciais, para pessoas em cadeira de rodas e assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A proposta é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis (PL), Daniel Bassi (PSDB), Gilson Pelizaro (PT), Ilton Ferreira (PL) e Marcelo Tidy (União).