Câmara vota uso correto de calçadas e programa de Reabilitação para Deficientes Visuais

Próxima sessão será na terça-feira (23) com dez itens em pauta para discussões e votações

Os vereadores se reúnem nesta terça-feira (23) para discussão e votações de projetos na 30ª Sessão Ordinária. Dez itens estão em pauta, entre eles o substitutivo nº 9/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 que acrescenta o inciso X ao art. 389 da Lei nº 2.047/1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca, para dispor sobre a existência de assento preferencial destinado ao acompanhante da pessoa com deficiência em cinemas, teatros, auditórios e demais casas de diversões públicas, no âmbito do município de Franca.

A proposta é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Ilton Ferreira (PL) e Marcelo Tidy (União).

Os vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB) apresentaram o projeto de lei que dispõe sobre o “Programa de Reabilitação Social das Pessoas com Deficiência Visual” na cidade.

Os parlamentares justificam que “a pessoa com deficiência, além de enfrentar todas as dificuldades naturais do cotidiano, precisa aprender a conviver com suas limitações, conhecendo, todavia, sua potencialidade e nela acreditando. Para tanto, deve ser submetida a um programa de reabilitação com o objetivo de propiciar-lhe melhor qualidade de vida possível”.

E defendem a proposta “sua função prioritária é a reinserção do reabilitado na sociedade como um todo, dando autonomia para que esse indivíduo retome seu direito de ir e vir e participe ativamente do mundo social, sem precisar viver aprisionado para o resto da vida”.

Também será votado proposta que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Correto das Calçadas no município de Franca.

O vereador Ilton Ferreira (PL) alerta que “muitas vezes os pedestres são surpreendidos e obrigados a dividir as calçadas com bicicletas, skates entre outros, muitas vezes até na contramão da via”.

E defende “o Poder Executivo poderá realizar ações de conscientização para que a comunidade desenvolva uma mudança no padrão cultural e mantenham suas calçadas destinadas exclusivamente à livre circulação de pedestres”.

Moções de aplausos 

Os parlamentares também apresentaram cinco moções de aplausos, sendo duas de autoria do vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL): a homenagem à diretoria do time de futebol “É o Trem” e aos jogadores; e para Emerson da Silva e Wellington Lucas da Silva Ribeiro, pela organização do campeonato de chacrobol do City Petrópolis.

Marcelo Tidy também apresentou duas moções pelos relevantes serviços prestados à comunidade, pelo Dia Municipal dos Profissionais da Segurança do Trabalho, conforme a Lei Municipal nº 8.355/2015, a seguir: João Paulo Benevides; Agnes Chan; June Tabah; Ronaldo Silva; Luciano Rodrigues; Robson dos Reis Ribeiro; Cátia Aparecida Alves Delfino Resende; Richard Sedrik Pires Silva; Débora Carvalho Alves; Luís Fernando Argente Aranega; Jeferson Pizzo; Carolina de Freitas Pontes; Indira Lea Melo Ravagnani; Nereida Epaminondas de Almeida Nogueira; Jéssica da Silva Mendonça; Marcos Costa; Renato Garcia; Willian Henrique Cândido; Willian Roberto; Nilma Aparecida Silva e Fernando Miguel.

Outra moção votada será para a Unique – Casa da Melhor Idade, representada por Samuel Ferreira e Maria de Lourdes Alves Ferreira. E por fim a homenagem de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) que homenageia Maria Bernardo Leão pelos os trabalhos prestados à comunidade francana, sobretudo na fundação do futebol feminino no município de Franca.