Comissões da Câmara analisam criação de cargos na Prefeitura e projeto de inclusão

Reunião das comissões acontece nesta sexta-feira no prédio do Legislativo, projetos vão para plenário após análise

As Comissões Permanentes da Câmara de Franca vão analisar nesta sexta-feira (29), o projeto de lei que obriga cinemas, teatros e semelhantes, a identificarem no mapa de assentos localizados nos pontos de venda de ingressos, os espaços libres para pessoas em cadeiras de rodas, além dos assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A proposta é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis (PL), Daniel Bassi (PSDB), Gilson Pelizaro (PT), Ilton Ferreira (PL) e Marcelo Tidy (União).

Cargos

As comissões vão analisar ainda o projeto que cria e incorpora cargos ao quadro permanente da Prefeitura Municipal de Franca. De acordo com o texto serão criados e incorporados 2 cargos para Assistente Social, 20 para Escriturário, 2 para Orientador Educacional, 10 para Servente de Merendeiro e 8 para Supervisor de Ensino.

“Cumpre esclarecer que a criação de cargos ou empregos públicos apenas se torna admissível mediante o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Juntou-se tanto os estudos de impacto para demonstrar que, inobstante a criação dos cargos, os índices de despesa com pessoal permanecerão dentro dos limites legais. Também foram juntadas as declarações a respeito da existência de dotação orçamentária suficiente e consistente expectativa de suporte de caixa”, informou a Prefeitura na justificativa do projeto.

Doação de área

Também será analisado o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de Franca a receber área em doação. Trata –se da área a fim de alargar a Rua Paulo Archetti, com uma área do Sítio Sant’Anita, que tornará possível o alargamento da rua descrita; de forma a facilitar o tráfego na região, bem como diminuir os riscos de acidentes de trânsito.