Comissões dão parecer favorável a “Natal Luz” em parceria com empresas privadas

As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento se reuniram no Plenarinho

As Comissões Permanentes da Câmara de Franca, deram um parecer favorável ao projeto de lei que cria o “Natal Luz”, em um outro formato. De acordo com o texto, fica autorizado a prefeitura realizar parcerias com a iniciativa privada, que vai ficar responsável pela tradicional iluminação de final de ano na cidade.

Caso seja aprovada, a proposta prevê que a empresa ficará responsável pelos serviços que incluirão o fornecimento dos materiais necessários para a instalação das decorações, como fios elétricos, cordões de LED, mangueiras de LED, entre outros, além da mão de obra especializada. Equipamentos para instalação, manutenção e, inclusive, a retirada das iluminações ao término do período de iluminação também serão por conta da empresa vendedora, que em contrapartida poderá explorar os espaços com ações de marketing e publicidade.

O programa consiste em promover a decoração e a iluminação de Natal de forma patrocinada e terá vigência anual, no período de 1º de novembro a 10 de janeiro do ano seguinte.

Acessibilidade

Outra matéria analisada pelas comissões que recebeu o parecer favorável, foi a que implanta do Programa de Acessibilidade Municipal nos Cemitérios em Franca.

“Instrumentos adequados e necessários para a acomodação e locomoção do público especificado na presente Lei, ao buscar a eliminação de barreiras físicas impeditivas, a fim de que a parcela populacional beneficiada preste, a contento, sua última homenagem ao ente querido”, defenderam os autores.

O texto ainda prevê que devem ser disponibilizados pelos cemitérios, equipamentos para garantir o acesso, como por exemplo, cadeiras de rodas, bancos ou assentos para pessoas com mobilidade reduzida, em especial gestantes e pessoas com obesidade mórbida, piso adequado para pessoas com deficiência visual; e sanitários apropriados para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

“Em futuros cemitérios a serem implantados no município de Franca, fica obrigado em seus projetos de implantação contemplar todas as normas de acessibilidade, tanto de acesso ao cemitério quanto internas”.