Prefeitura de Franca vai mal em Ranking de Transparência do Observatório Social

A avaliação feita pelo Observatório Social do Brasil – Franca seguiu metodologia da Transparência Internacional – Brasil

O Observatório Social do Brasil – Franca (OSBFranca) lançou nesta terça-feira (5) o Ranking de Transparência e Governança Pública de Franca e região que avaliou 11 municípios do interior paulista. Franca está entre as cidades avaliadas e foi classificada em nível ruim de transparência.

O trabalho, que utilizou metodologia da Transparência Internacional – Brasil, tem como objetivo oferecer um índice confiável para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do Poder Público na promoção da transparência e da participação social e no combate à corrupção. 

O ranking também tem como meta estimular os órgãos públicos a promoverem continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.

Nesta 1ª edição do Ranking, nem Ribeirão Preto (42,1 pontos), que ocupou a primeira colocação, apresentou uma nota boa e ficou com nível regular de transparência. Franca ficou em segundo lugar com 37,3 pontos e nível ruim. Miguelópolis e Ituverava receberam as menores notas com 22,9 e 21,4, respectivamente. A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como totalmente opaca e fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ela oferece alto grau de transparência e participação social.

Os resultados refletem o baixo nível de transparência e governança pública nas cidades avaliadas. Foram encontrados problemas com informações ausentes, desatualizadas e de baixa qualidade, assim como sites institucionais lentos, confusos e de difícil navegação.

A avaliação

Os critérios de avaliação basearam-se nas Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia que foi elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA). A avaliação foi realizada pelo Observatório Social do Brasil – Franca seguindo a metodologia que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

O Ranking de Transparência e Governança Pública também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.

“Todos os municípios avaliados não estão cumprindo integralmente aquilo que diz a legislação a respeito de transparência, o que prejudica de uma forma geral toda a participação popular nesse processo de verificação de transparência. Esse trabalho pode ser um auxiliar das Prefeituras que foram avaliadas, no sentido de estimulá-las a querer cumprir na integralidade pelo menos os ditames legais, que isso por si só já subiria sobremaneira essa nota que o município de Franca obteve”, afirmou Willian Karan Junior, Coordenador Executivo do Observatório Social – Franca

Termômetro

A análise que se faz deste primeiro Ranking lançado pelo Observatório Social do Brasil – Franca é a de que o nível de transparência ainda se encontra muito abaixo do recomendado. A região de Franca apresentou pontuação média de 29,7 pontos e nível ruim de transparência. 

A maioria dos municípios avaliados tem classificações de transparência ruim. “Os resultados mostram que nossa região ainda tem um longo caminho a percorrer em termos de transparência e de iniciativas de governança”, afirma Alexandre Noronha de Oliveira, presidente do OSBFranca. “Além de promover o diagnóstico dos municípios, o ranking é uma excelente ferramenta para estimular avanços na transparência, na participação social e na prevenção e combate à corrupção.”

De acordo com o resultado das avaliações, nota-se a necessidade da criação e regulamentação de legislações que visem a transparência, abertura de dados e proteção a denunciantes, assim como garantir que as normas já existentes sejam cumpridas.

“Os itens avaliados pela metodologia da Transparência Internacional – Brasil são práticos e realistas. De um lado, avalia-se elementos mínimos e legais que devem ser atendidos para que a sociedade possa monitorar gastos públicos e mais do que isso, participar da gestão pública garantindo que os recursos sejam direcionados ao que a população mais precisa. De outro, e como demonstrado pelo sucesso de alguns municípios pelo Brasil, a metodologia traz boas práticas de transparência e governança possíveis de serem aplicadas e que contribuem diretamente para melhorar a gestão pública e prevenir a corrupção”, comenta Nicole Verillo, gerente da Transparência Internacional – Brasil, ao destacar o trabalho do Observatório em Franca.

“O Observatório Social de Franca acumula anos de trabalho nessa agenda e essa avaliação pode contribuir muito para a região avançar, cabe aos gestores se empenharem para isso acontecer.”

No momento deste lançamento, o Observatório Social do Brasil – Franca recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Já as que alcançaram um bom posicionamento, a orientação é que continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover mais clareza, agilidade e facilidade na divulgação dessas informações. 

Observatório Social em Franca

O OSBFranca atua no monitoramento das licitações municipais e da produção legislativa, assim como na inserção de empresas locais nas compras públicas, construção dos Indicadores da Gestão Pública e em ações de educação para a cidadania. 

O objetivo é contribuir para o fortalecimento do controle social e disseminação da cultura da cidadania em favor de um país “Área Livre de Corrupção”. 

Democráticos e apartidários, os Observatórios Sociais estão presentes em mais de 150 cidades de 17 estados brasileiros e já conseguiram, pela atuação de mais de 3 mil voluntários, uma economia estimada em R$ 3 bilhões nas compras públicas.

A Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Franca afirmou que irá avaliar a metodologia aplicada pelo Observatório Social, que preza pela transparência e que é possível consultar os serviços públicos que realiza através do site oficial. Leia a nota na íntegra:

Nota à Imprensa

A Prefeitura de Franca informa que irá avaliar a metodologia adotada para a análise dos índices apresentados pelo Observatório Social. 

Comunica também que preza pela transparência de informações e, inclusive, é possível consultar os serviços públicos realizados, através do site da Prefeitura.

Na atual gestão, além da implantação do Complience, também foi disponibilizada uma sala, dentro do paço municipal, para que o próprio Observatório possa desenvolver seu trabalho. 

O atual governo tem trabalhado para ampliar a participação da sociedade nas ações de implantação de políticas públicas, como a reativação e implantação de novos conselhos municipais, dentre eles, os Conselho de Alimentação Escolar de Franca, Conselho Municipal de Habitação e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.