Exclusivo: Antigos donos do terreno onde novo hospital deve ser construído pedem impugnação da licitação

Local é alvo de disputa entre antigos proprietários e a Prefeitura de Franca, documento foi protocolado na capital

Fernando Lima

A novela da ação judicial movida pelos antigos proprietários do terreno na avenida São Vicente, onde pode ser construído o Hospital Regional de Franca, ganhou um novo capítulo: eles pedem agora a impugnação da licitação que foi aberta pelo governo do Estado de São Paulo para construção do novo equipamento de saúde.

Em documento protocolado na Prefeitura de Franca nesta terça-feira (5), a defesa da família destaca que está notificando o Poder Executivo, para que no futuro os mesmos não possam argumentar que não tinham conhecimento da ação judicial e do pedido de impugnação.

“Vêm informar que protocolou junto à Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, impugnação do Edital, referente à Concorrência CGA n° 08/2022, em trâmite perante a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo”, diz o documento.

No texto é destacado ainda que a impugnação foi pedida até que haja uma decisão definitiva sobre a propriedade do local, que é alvo de uma ação na Justiça.

“O processo está na fase de realização de perícia, e visa a devolução da área de 31 mil metros quadrados expropriada dos peticionários, através de Desapropriação amigável, e que não teve a sua finalidade atendida, qual seja, a construção da Cidade Judiciária e não de Hospital Estadual”.

Nas conclusões, a defesa dos antigos proprietários, ainda ressaltou que o valor da licitação é de quase R$ 200 milhões, e que caso a Justiça determine a devolução da área, isso poderá acarretar transtornos tanto para o Estado, quanto para a empresa vencedora da licitação e para os cofres públicos.

Um documento igual foi protocolado na Câmara de Franca, que aprovou a doação do terreno que fica na avenida São Vicente no início do ano.

Entenda a história

O Jornal Verdade com exclusividade em março reportagem informando que a área que vai ser cedida para a construção do Hospital Regional de Franca é alvo de uma ação na Justiça movida por seus antigos donos.

Tudo teve início em 2012, quando a desapropriação aconteceu para a construção da Cidade Judiciária, o que não saiu do papel, agora os antigos proprietários alegam que se sentiram prejudicados, pedem a área de volta ou uma indenização por parte da Prefeitura.

“Os requerentes informaram a propriedade de uma gleba de terras e a desapropriação amigável, formalizada junto ao Município de Franca, para construção da denominada “Cidade Judiciária”. Posteriormente, o Município doou a área ao Estado para viabilizar as edificações, mas o projeto nunca foi consolidado. Alega-se que o valor da desapropriação voluntária foi abaixo do valor real do imóvel, pois os requerentes esperavam valorização das glebas remanescentes, confrontantes com a área expropriada, também de sua propriedade. A desapropriação não atingiu a finalidade que a justificou e causou prejuízo, é a alegação dos requerentes”, diz o processo.

A defesa pediu ainda que caso não seja possível retrocessão, haja pagamento de indenização pela diferença entre o valor pago pelo município na desapropriação e aquele que for apurado em avaliação oficial, além dos danos morais.

Em abril, o Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Franca alertou que seria arriscado destinar a área para a construção do Hospital Regional. “É fato inconteste que a área sobre a qual se pretende dar a predestinação lícita encontra-se sob litígio, ou seja, embora a ação judicial não impeça a predestinação é fato público e notório que com a demanda judicial, a destinação de tal área deixou de ser puramente administrativa passando a ser de competência do Poder Judiciário, logo é de se alertar, que qualquer decisão administrativa sobre a área que encontra-se sobre a seara judicial é arriscada”, alertou a advogada Taysa Mara Thomazini, do departamento jurídico da Casa de Leis.

A Procuradoria Jurídica do Município chegou a responder que apesar da disputa judicial não há impedimento para que a área seja destinada para a proposta de construção do hospital. Mesmo com toda a polêmica e até alerta do setor jurídico, os vereadores aprovaram a doação.

Autorizado

No dia 21 de junho em visita a Franca, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) assinou a autorização para a abertura da licitação do hospital, ela foi publicada na semana seguinte, no dia 28.

Está previsto investimento de R$ 200 milhões, e o hospital deve ser entregue em 2025.

O Jornal Verdade pediu um posicionamento para o Governo do Estado sobre o assunto, mas eles se limitaram a repassar informações que já são públicas. Confira a nota na íntegra:

“A Secretaria de Estado da Saúde informa que está em andamento a licitação para as obras de construção do Hospital Estadual de Franca. O terreno já desapropriado foi repassado pela prefeitura, por meio de lei municipal, para o Governo do Estado para a construção do hospital”.

A Prefeitura de Franca ainda não se manifestou sobre o assunto.