Verba para contratar intérpretes de Libras em escolas é aprovada na Câmara

Em regime de urgência os parlamentares aprovaram repasses de R$ 15 milhões para secretarias do Executivo

Os vereadores de Franca aprovaram na tarde desta terça-feira, o Projeto de Lei que autoriza abertura de crédito adicional no Orçamento do município, no valor de R$3,2 milhões. O montante será aplicado para a contratação de Educadores que prestam apoio pedagógico e Professores Interlocutores de Libras, que vão atuar junto aos alunos da Educação Especial na rede de ensino da cidade. A autoria do texto é da Prefeitura.

Foi aprovado ainda a matéria que inclui na Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o direito à saúde bucal. Pelo texto o paciente terá atendimento por um profissional especializado, atendimento prioritário, além de técnicas e procedimentos que melhorem a qualidade de vida dos autistas e familiares. Os vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB) e Marcelo Tidy (União), são os autores da proposta.

Urgência

Em regime de urgência os parlamentares francanos aprovaram o repasse de quase R$ 16 milhões para diversas secretarias da prefeitura.

De acordo com a justificativa, a Secretaria de Educação vai receber R$ 19.971, que serão destinados à aquisição de mobília para o ensino infantil, estes recursos são de origem de transferência da União através do FNDE.

A secretaria vai receber ainda pouco mais de R$ 1 milhão para arcar com despesas do transporte escolar do ensino fundamental e médio, estes recursos são vindos do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino.

Já para a secretaria de Infraestrutura serão repassados R$ 5.104.590,28 destinados a obras de pavimentações. Os recursos são de origem de transferência do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional.

Revitalização

Quase R$ 2 milhões serão repassados para revitalização das praças Nossa Senhora da Conceição e Barão. Os recursos são de origem de transferência do Estado vinculada à celebração de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Regional.

Os restantes dos recursos serão repassados para a construção de Unidades Básicas de Saúde, para cirurgias eletivas, além de serviços de limpeza e higienização do Canil municipal.