Proposta de terceirização de serviços de limpeza é adiada na Câmara

Matéria causou polêmica e protestos de servidores nesta terça-feira, vereadores também criticaram proposta

O Projeto de Lei sobre a terceirização dos serviços de limpeza na área de saúde, foi adiado pelos vereadores de Franca, a matéria é de autoria da Prefeitura. O assunto gerou críticas e protestos dos servidores da área. Segundo os representantes, a categoria será prejudicada caso seja aprovada a terceirização com perdas de adicionais como, por exemplo, insalubridade, adicional noturno e outros.

A proposta prevê alterações no Orçamento que permitirão a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial das unidades da saúde. O custo anual estimado é de R$ 5.506.475,22 sendo, para este ano (junho a dezembro) o valor de R$ 3.212.110,55.

O vereador Della Motta (PODE) pediu o adiamento da proposta. “Teve um acordo para a Prefeitura receber uma comissão do pessoal da saúde, valorizando e prestigiando essas pessoas, não poderia de forma alguma essa Casa de Leis deixar de intermediar esse acordo porque é a valorização de cada servidor público e respeito ao pessoal que mantém as unidades impecáveis”, disse.

“Que isso sirva de lição para Administração, não pode colocar coisas por goela abaixo, forçar a barra, sem fazer diálogo, sem ter transparência. Tem que conversar, tem que ter explicações, estamos tratando de um projeto de mais de R$ 3 milhões e que vai mexer com a vida de muita gente”, criticou o vereador Gilson Pelizaro (PT).

“A reunião está marcada para amanhã, dia 11 de maio, às 15h, no departamento de Recursos Humanos (RH) e aí precisa formar uma comissão e de preferência um servidor de cada unidade, UPAs, Pronto Socorro Adulto e Infantil”, completou a vereadora Lurdinha Granzotte (União).

Recapeamento

Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei Ordinária que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento, no valor de R$ 10 milhões. Os recursos serão destinados para recapeamento e segundo o prefeito, trata-se de alterações no Orçamento que permitirão realizar as obras de infraestrutura conforme previsto no Termo de Convênio nº 101208/2022, celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo

“O valor total das transferências do Estado previstas no convênio é de R$ 10 milhões, e a contrapartida, já assegurada no Orçamento (reservada), é de R$ 2.441.159,59”, completou.  As melhorias vão atender, por exemplo, Vila Rezende, Distrito Industrial, Integração, Vila Aparecida, Cidade Nova, Residencial Baldassari e Parque Vicente Leporace.