Câmara vota verba de R$ 4,6 milhões para casas lares de idosos e ‘novo’ Bolsa Medicina

Proposta sobre o Plano de Habitação Social de Franca também volta à pauta para votação na próxima terça-feira

A Câmara Municipal de Franca realiza na próxima terça-feira (26) a 13ª Sessão Ordinária do ano. Em pauta estão 15 itens, entre eles duas propostas de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).

Uma delas é o Projeto de Lei Ordinária 49/2022, que altera a Lei nº 9.080, de 08 de outubro de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo o prefeito, “trata-se de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias que possibilitará às Secretarias de Ação Social e de Saúde abrir créditos orçamentários para realizar parcerias com entidades sem fins lucrativos, através de chamamentos públicos, para execução a partir de julho deste ano, para os serviços de acolhimento de idosos em ILPI e Casas Lares”.

Ainda de acordo com a proposta, “os serviços estão estimados R$ 4.651.200, sendo R$ 572.400 através da Secretaria de Saúde e R$ 4.078.800 através da Secretaria de Ação Social”.

Também será votado pelos vereadores o Projeto de Lei Complementar 9/2022, que dispõe sobre as alterações no Programa Bolsa de Medicina Municipal. “O Programa de Bolsa Medicina Municipal destinará até 400 (quatrocentas) UFMFs (Unidades Fiscais do Município de Franca), por mês, para a concessão de bolsas de estudos que passarão de cinco para nove”. A reformulação do Programa ainda prevê que “o valor mensal do curso será custeado pelo Município, instituição de ensino superior e estudante, com participações nas proporções constantes da lei”.

Atualmente a Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF) é de R$ 71,96, dessa forma, o valor estimado previsto para o programa mensalmente é de R$ 28.784.

Autismo em pauta

Na próxima sessão, os vereadores também votarão o Projeto de Lei Ordinária 17/2022, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis (PL), Daniel Bassi (PSDB) e Marcelo Tidy (PP), que dispõe sobre a preferência da aplicação de questionário ‘M-Chat’ para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo nas Unidades de Saúde do município de Franca.

Os parlamentares argumentam que o diagnóstico precoce e início do tratamento adequado contribuem para melhorar a qualidade de vida da criança autista. “Alguns questionários e escalas contribuem para o rastreio precoce do autismo, como a Lista de Verificação Modificada para Autismo em Crianças (M-Chat) e a Escala de Avaliação do Autismo na Infância (CARS). Quando a dúvida no diagnóstico persiste, é realizada a avaliação padrão para TEA, que é a Escala de Observação para Diagnóstico do Autismo (ADOS)”

Habitação Popular

Na sessão de terça-feira, os vereadores devem votar o Projeto de Lei Ordinária 147/2021, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSDB), Marcelo Tidy (União) e Zezinho Cabeleireiro (PP).

A proposta retorna para a pauta após adiamento por quatro sessões e modifica a Lei nº 5.022/2008, que dispõe sobre o Plano de Habitação Social de Franca, estabelece a Política Habitacional do Município e dá outras providências, para assegurar às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, no Município de Franca.