Área que pode abrigar Hospital Estadual é alvo de ação na Justiça

Antigos proprietários pedem indenização para Prefeitura, já que inicialmente seria construída Cidade Judiciária

A área que vai ser cedida para a construção do Hospital Regional de Franca, está sendo alvo de uma ação na Justiça dos seus antigos donos. Isso porque em 2012 a desapropriação aconteceu para a construção da Cidade Judiciária, o que não saiu do papel, agora os antigos donos que se sentiram prejudicados, pedem a área de volta ou uma indenização por parte da Prefeitura.

“Os requerentes informaram a propriedade de uma gleba de terras e a desapropriação amigável, formalizada junto ao Município de Franca, para construção da denominada “Cidade Judiciária”. Posteriormente, o Município doou a área ao Estado para viabilizar as edificações, mas o projeto nunca foi consolidado. Alega-se que o valor da desapropriação voluntária foi abaixo do valor real do imóvel, pois os requerentes esperavam valorização das glebas remanescentes, confrontantes com a área expropriada, também de sua propriedade. A desapropriação não atingiu a finalidade que a justificou e causou prejuízo, é a alegação dos requerentes”, diz o processo.

A defesa pediu ainda que caso não seja possível retrocessão, haja pagamento de indenização pela diferença entre o valor pago pelo município na desapropriação e aquele que for apurado em avaliação oficial, além dos danos morais. O processo tramita na Justiça.

“A área que o prefeito Alexandre Ferreira está falando que vai destinar para a construção deste hospital, foi desapropriada em 2010, foi cedida ao Estado em 2012 com a finalidade específica de construir-se ali a chamada cidade judiciária. Infelizmente passaram se os anos, a cidade não foi construída, e os donos daquela área entenderam que estão sendo prejudicados. Quando foi desapropriado, prometeu se que com a construção da cidade, a área teria uma valorização. Resultado? Nesse momento, passado mais de 10 anos, os antigos proprietários desapropriados, resolveram entrar em juízo com uma ação pedindo a retomada da área ou então uma indenização por parte da Prefeitura e eles têm conhecimento desta ação”, avaliou o ex- vice-prefeito de Franca, João Rocha.

Rocha destacou ainda que no dia 8 de fevereiro, a Justiça deu um despacho favorável para os antigos donos, aceitando essa ação judicial e já nomeando perito para fazer avaliações. “O prefeito falou que já está até mandando projeto para Câmara, para mudar a destinação de cidade judiciária, para a construção do hospital. Ele não pode fazer isso por enquanto, essa área está sob judicie, ela está neste momento sendo discutida na justiça, ela pode se resolver rapidamente, ou se arrastar por anos e não ser resolvida, o prefeito está começando a coisa de forma errada. Ou vê uma outra área, ou então esperar resolver a situação para tomar providência”, concluiu Rocha.

O Jornal Verdade entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Franca, assim que a nota for enviada ela será anexada na matéria.