Câmara aprova adicional de 5,62% para servidores da Casa

Além disso, projeto de atendimento prioritário para portadores de vitiligo recebeu o sinal verde do Plenário

A Câmara Municipal de Franca aprovou por unanimidade, o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora, que concede adicional setorial aos servidores públicos do Poder Legislativo, pelo texto, fica concedido o adicional que será calculado em parcela destacada sobre a remuneração dos cargos públicos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo.

Na mesma sessão foi aprovado ainda a criação do projeto “Consciência Política”, que vai ser executado pela Escola do Legislativo. Os parlamentares justificaram que a participação e consciência políticas são mecanismos de inter-relação e cooperação entre os indivíduos, possibilitando o exercício da cidadania e o desenvolvimento social.  

Prioritário

Também de autoria dos vereadores foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022, que modifica leis anteriores para com o objetivo de contemplar o direito ao atendimento prioritário às pessoas portadoras de vitiligo e psoríase, na marcação de consultas dermatológicas e acompanhamento psicológico em hospitais, postos de saúde e Unidades Básicas de Saúde no município de Franca, e dá outras providências.

Requerimentos

De autoria do vereador Marcelo Tidy (REP) foi aprovado o Requerimento nº 74 de 2022 para que forneça informações sobre a permuta do imóvel que a rede Record de televisão tem que passar ao município.

Também de autoria de Tidy e do vereador Donizete da Farmácia (MDB) será votado o Requerimento nº 75 de 2022 que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações referentes à implantação do Programa Vida Longa no município.