Justiça condena Prefeitura de Restinga, por caso de professora que colocava alunos em sacos

Na época crianças tinham quatro anos e frequentavam creche da rede pública de Restinga

A Prefeitura de Restinga foi condenada a pagar R$ 150 mil em indenização à duas famílias de crianças, que eram colocadas em sacos de lixo. O caso foi registrado em 2017.

Na decisão a Comarca de Franca acatou o pedido da defesa das famílias, de que houve danos morais para as crianças e familiares. “Fato extremamente grave, jamais se esperava de uma professora tratar crianças de tão pouca idade da forma com que eram tratadas. O município vai ter que pagar R$ 150 mil, que vai ser dividido entre as duas famílias. A terceira família de outra criança, preferiu não integrar com a ação”, explicou Fernando Goulart, advogado das famílias.

O representante destacou ainda que desde o fato, as crianças ficaram estigmatizadas na cidade, o que causou grande constrangimento não só neles, mas nas famílias.

“É um trauma, elas ficaram com muito medo de voltarem para a escola, de serem tratados novamente do jeito que foram. Inclusive um laudo de um psicólogo mostrou que houve sequelas, medo, insegurança, entre outras. A família também sofre demais, especialmente os pais que carregaram o sentimento de culpa por terem deixado os filhos no lugar. Hoje eles estão com oito anos, na época tinham quatro, já frequentam a rede pública de ensino de Restinga, mas foi todo um trabalho feito para que isso fosse possível”, explicou Goulart.

Prefeitura

O advogado de defesa da Prefeitura de Restinga, Alex Balduíno, informou que vai se inteirar da decisão da Justiça, mas confirmou que o Município vai recorrer da condenação.

Já o advogado de defesa da professora, Denílson Carvalho, reiterou que ela é inocente, e que a cliente não foi alvo deste processo. Destacou ainda que ela responde criminalmente, porém o processo que ainda não tem condenações, segue em segredo de Justiça.

O caso

Foi em 2017 que câmeras de segurança em sala de aula, flagraram uma professora e estagiárias de uma creche de Restinga, colocando alunos em sacos de lixo.

As imagens repercutiram em todo o país, os pais na época registraram um boletim de ocorrência por maus tratos, enquanto que a Prefeitura abriu uma sindicância para apurar o caso.

Ao final, a professora foi demitida por justa causa.