Vereadores votam projeto de atendimento prioritário para portadores de vitiligo

No total serão analisados sete itens na pauta do dia, reunião acontece na próxima terça-feira

A Câmara Municipal de Franca vota na próxima terça-feira (22), o Projeto de Lei que contempla o direito ao atendimento prioritário às pessoas portadoras de vitiligo e psoríase, na marcação de consultas dermatológicas e acompanhamento psicológico em hospitais, postos de saúde e Unidades Básicas de Saúde no município de Franca, e dá outras providências. 

Também será analisado o Projeto de Resolução de autoria dos vereadores Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (REP) que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Franca, o projeto “Consciência Política”, a ser executado pela Escola do Legislativo. 

“A participação e consciência políticas são, portanto, mecanismos de inter-relação e cooperação entre os indivíduos, possibilitando melhor pensarmos e exercermos a cidadania e o desenvolvimento social. Se quisermos uma sociedade mais justa”, defendem os autores do protejo. 

Requerimentos    

Os parlamentares ainda discutem o Requerimento nº 71 de 2022 de autoria dos vereadores Della Motta (PODE) e Marcelo Tidy (REP) para requisitar junto à Feac – Fundação Esporte, Arte e Cultura, informações sobre os programas bolsa atleta e bolsa cultura.

Os parlamentares questionam quais os programas existem, quem são os beneficiados, quantidade de educadores trabalhando, horários e locais de atividades desenvolvidas. De autoria do vereador Marcelo Tidy (REP) será apreciado o Requerimento nº 74 de 2022 para que forneça informações sobre a permuta do imóvel que a rede Record de televisão tem que passar ao município. Se ainda não foi feita, quais são os motivos que a impedem?

 Também de autoria de Tidy e do vereador Donizete da Farmácia (MDB) será votado o Requerimento nº 75 de 2022 que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações referentes à implantação do Programa Vida Longa no município.

Mudanças

O presidente da Câmara de Franca, Claudinei da Rocha (MDB) assinou nesta sexta-feira (18), Ato da Mesa 01/2022 que revoga a obrigatoriedade do uso de máscara para ingresso nas dependências do Legislativo francano conforme estava previsto pelo Ato da Mesa 9/2021.

A medida acompanha a decisão também adotada pela Prefeitura de Franca e segue as orientações do Decreto nº 66.575, de 17 de março de 2022 do Governo do Estado de São Paulo liberando o uso da proteção facial. 

O uso de máscaras se torna facultativo e o Legislativo reforça que ficam mantidas todas as recomendações e orientações de higiene, utilização de álcool em gel e o distanciamento social, conforme divulgados pelos órgãos da saúde.