Programa de prevenção ao suicídio é aprovado na Câmara de Franca

Após aprovação a matéria segue agora para ser sancionada pela Prefeitura de Franca

Foi aprovado pela Câmara Municipal, o projeto que implementa medidas de prevenção ao suicídio nas escolas da rede municipal de ensino de Franca. A matéria é de autoria dos vereadores Carlinhos Petrópolis (PL), Daniel Bassi (PSDB), Donizete da Farmácia (MDB), Lurdinha Granzotte (PSL), e Marcelo Tidy (DEM).

O texto prevê a criação de grupos de apoio com o auxílio de profissionais voluntários como terapeutas, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais, disponibilização de palestras informativas e elaboração de cartilhas. Além disso, os estabelecimentos de ensino terão ampla liberdade para definir quais as medidas preventivas ao suicídio serão disponibilizadas aos seus alunos.

“Tendo em vista a importância de implementar esta política em âmbito municipal para combater os terríveis e alarmantes índices de depressão, automutilação e suicídio entre os jovens, subscrevemos esta propositura para que as escolas públicas da educação básica do município de Franca incluam medidas de conscientização, prevenção e combate ao suicídio e que, entre as ações a serem desenvolvidas, estejam a realização de palestras e debates, bem como a distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos, professores e servidores”, ilustram os autores do projeto.

Proibição 

Também foi aprovado, Projeto de Lei de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (CID) que veda homenagens à pessoas que tenham sido condenadas por crime de maus tratos a animais. A prática de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é um crime federal, cuja pena é detenção de três meses a um ano e multa. Quando se tratar de cão ou gato, a pena foi incrementada por Lei Federal nº 14.064/2020, correspondendo a reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal. “Entende-se que uma pessoa condenada por tal crime, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado do Poder Judiciário, não é digna de receber quaisquer homenagens e honrarias pela Administração Pública do Município de Franca. Dessa forma, esperamos contribuir para inibir a prática de maus-tratos a animais em nossa cidade”.