Projeto que cria programa de prevenção ao suicídio, será votado na Câmara de Franca

No total sete itens serão apreciados, entre eles está a matéria que proíbe homenagens para agressores de animais

A Câmara Municipal de Franca vota na próxima sessão, um Projeto de Lei que implementa medidas de prevenção ao suicídio nas escolas da rede pública municipal de ensino. O texto prevê a criação de grupos de apoio com o auxílio de profissionais voluntários como terapeutas, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais, disponibilização de palestras informativas e elaboração de cartilhas. Além disso, os estabelecimentos de ensino terão ampla liberdade para definir quais as medidas preventivas ao suicídio serão disponibilizadas aos seus alunos.

“Tendo em vista a importância de implementar esta política em âmbito municipal para combater os terríveis e alarmantes índices de depressão, automutilação e suicídio entre os jovens, subscrevemos esta propositura para que as escolas públicas da educação básica do município de Franca incluam medidas de conscientização, prevenção e combate ao suicídio e que, entre as ações a serem desenvolvidas, estejam a realização de palestras e debates, bem como a distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos, professores e servidores”, ilustram os autores do projeto.

A proposta foi elaborada pelos vereadores Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Donizete da Farmácia (MDB), Lurdinha Granzotte (PSL) e Marcelo Tidy (DEM).

Proibição

De autoria da vereadora Lindsay Cardoso (CID), será votado o projeto que veda homenagens para pessoas que tenham sido condenadas por crime de maus tratos a animais. “Entende-se que uma pessoa condenada por tal crime, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado do Poder Judiciário, não é digna de receber quaisquer homenagens e honrarias pela Administração Pública do Município de Franca. Dessa forma, esperamos contribuir para inibir a prática de maus-tratos a animais em nossa cidade”, justificou a parlamentar.

Prefeitura

De autoria do Poder Executivo, será votada a matéria que altera a Lei Complementar Municipal 01, de 24 de julho de 1995, para criar os institutos da readaptação e da limitação funcional. O tema gerou polêmica no ano passado quando entrou na Casa e foi adiado por 7 sessões, e agora retorna para apreciação dos vereadores. Os parlamentares pediram mais tempo para avaliar o assunto, ouvir os servidores públicos e departamentos relacionados ao tema antes da votação em Plenário.

De acordo com prefeito, com a criação dos institutos na respectiva lei os readaptados fruirão da irredutibilidade de vencimentos, novas oportunidades ao servidor para exercer ao máximo sua capacidade laboral, preservando-lhe o bem-estar e a motivação para o trabalho.

Ainda sobre o tema, o vereador Gilson Pelizaro (PT) apresentou a Emenda nº 1 de 2022 que também será debatida em Plenário. O parlamentar justificou que a finalidade da mesma é corrigir impropriedades do Projeto em epígrafe, constatadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, alterando a redação do artigo primeiro, para aperfeiçoar o texto legal.

Ainda de autoria da prefeitura, os parlamentares votam a autorização ao Poder Executivo a repassar mais de R$ 338 mil à Sociedade Espirita Legionárias do Bem – Berçário Dona Nina e à Casa de Apoio Dom Pedro Luiz.