Isenção de taxa em concursos para doadores de medula é aprovada na Câmara de Franca

Câmara cobrou ainda a Prefeitura para requisitar ao setor competente a retirada da iluminação de Natal

A Câmara Municipal de Franca aprovou o Projeto de Lei que isenta o candidato doador de medula óssea, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de qualquer dos Poderes do Município. A proposta foi elaborada pelos vereadores Daniel Bassi (PSDB), Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (DEM).

“O intuito da propositura é de sensibilizar mais pessoas para serem doadoras de medula óssea, salvando, assim, vidas humanas”, justificam.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022 que autoriza o Executivo Municipal a desafetar e afetar, para regularização urbanística e dominial, a área especificada no ANEXO I, o que na prática trata-se de regularização de uma área ocupada pela creche Frei José Luiz Igea Sainz, no Jardim Riviera.

‘”Analisando a matrícula, nota-se que a área ocupada pela creche consta como sistema de recreio. Assim, necessário regularizar tal situação através da desafetação, deixando de servir à finalidade pública anterior e consequente afetação para a categoria de uso especial”, esclareceu o prefeito.

Requerimentos

O vereador Marcelo Tidy (DEM)teve aprovação do  Requerimento nº 52 de 2022 que solicita a notificação da empresa que realiza limpeza urbana em Franca, para que faça a manutenção das lixeiras subterrâneas localizadas na praça central Nossa Senhora da Conceição, Praça Barão e Praça Dom Pedro (Itaú).

Em urgência, os parlamentares aprovaram o Requerimento nº 68 de 2022 de autoria do vereador Marcelo Tidy (DEM) cobrando o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) para requisitar ao setor competente a retirada da iluminação de Natal. “Por quais motivos a árvore de natal da Avenida Dr. Abrahão Brickmann e as lâmpadas do colégio Champagnat ainda não foram retirados? Importante salientar que é de responsabilidade da entidade parceira pelo termo de fomento a retirada dos mesmos. Esses materiais, ficando ao relento, deterioram com a ação do tempo. Se forem retirados poderão ser reaproveitados no próximo Natal”.

Já o vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) questiona diversos temas em três requerimentos que foram aprovados em Plenário, um deles cobra a Prefeitura sobre quando serão tomadas as providências para higienizar e conservar o bairro Jardim Portinari, sanando o problema que vem prejudicando os moradores. O outro documento questiona o porquê da dieta oferecida pelas escolas possuir baixíssimo valor nutricional, e se esta situação será revista.

E ainda do parlamentar o Requerimento nº 61 de 2022 pedindo esclarecimentos da Administração se irá propor a alteração no item 24 de Notas do Anexo III da Lei 371, de 08 de dezembro de 2021, objetivando corrigir percentual de solo permeável nos imóveis.