Proprietários de mais de 200 terrenos são notificados a limpar áreas

Vigilância Sanitária estabelece prazo de 15 dias para a limpeza; o não cumprimento pode gerar multa e cobrança pelo serviço

Os proprietários de mais de 200 terrenos em diversas regiões da cidade foram notificados pela Vigilância Sanitária Municipal e têm prazo para efetuarem a limpeza da área. O não cumprimento na notificação acarretará em multa e na cobrança do serviço que poderá ser realizado pela Prefeitura.

De acordo com o Código de Posturas do Município de Franca, todos os donos dos lotes intimados têm prazo de 15 (quinze) dias para efetuar a limpeza dos terrenos, a partir da data da publicação da notificação no Diário Oficial. Eles poderão ser advertidos pelo não cumprimento, que acarretará na aplicação de multa e na realização dos serviços de limpeza pela Secretaria Municipal de Serviços e Meio Ambiente, no valor de R$ 0,064 (sessenta e quatro milésimos) da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), por metro quadrado do imóvel, conforme determina a legislação em vigor.

Valores

Pelo não cumprimento da notificação no prazo concedido, deixando o terreno com mato alto, o contribuinte terá que desembolsar um valor de R$ 503,72 para o pagamento da multa, além de R$ 0,064 da UFMF, que este ano é de R$ 71,96, por metro quadrado da área, pela limpeza, caso seja executada pela Secretaria de Meio Ambiente. Para um terreno, com cerca de 200 metros quadrados, o valor total a ser pago será em média de R$ 1.400.

A Vigilância Ambiental informa que este trabalho é indispensável e cada dono de imóvel precisa fazer a sua parte. O objetivo é sensibilizar e fazer com que os proprietários de terrenos realizem a limpeza periódica das áreas. A relação completa está disponível no link:

https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1986-26022022.pdf