Abono para servidores da educação será votado por vereadores

Texto foi alvo de vários debates no Legislativo, servidores afirmam que texto tem pontos controversos

A Câmara Municipal de Franca vota na próxima terça-feira (14), o Projeto de lei que cria a Gratificação de Valorização do Ensino Municipal, a ser paga aos profissionais da educação escolar básica. ‘A Gratificação de Valorização do Ensino Municipal será variável e paga anualmente segundo os critérios estabelecidos no anexo único desta Lei, considerando diversos critérios: como o grau de escolaridade, tempo efetivo de exercício profissional, dentre outros”, explicou a Prefeitura na justificativa do projeto.

De acordo com o texto, os servidores farão jus ao benefício se a soma da remuneração dos profissionais da educação básica, no exercício de referência, não superar 70% por cento dos recursos do FUNDEB, seguindo os termos do art. 26 da Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Serão levados em conta critérios como titulação, assiduidade, jornada de trabalho e pontuação relacionada ao IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

O tema foi muito debatido por vereadores e representantes do Sindicato dos Servidores e do setor da educação em uma reunião de comissões realizada nesta sexta feira (11), pois o texto apresentado pelo Poder Executivo contém diversos pontos controversos.

Será apreciado também o Projeto de Lei que reformula e amplia o Programa Renda Mínima, de novembro de 2006. De acordo com a justificativa, a reformulação do programa tem como objetivo transferir renda mensal do Município de 3 UFMF – (Unidade Fiscal de Franca), para famílias e indivíduos, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, causado pela ausência ou insuficiência de renda, visando atender até mil beneficiários ao mês. Isso vai resultar em uma ampliação dos beneficiados, visando combater os efeitos da pandemia.

A transferência de renda mensal será realizada por um período de até 12 meses consecutivos e, de acordo com a avaliação técnica de profissional do SUAS, poderá ser renovado sempre que comprovada a situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social.

A abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal do ano de 2022, no valor total de até R$ 4.002.583,60, também será analisada. A Prefeitura justificou que os recursos permitirão à Secretaria Municipal de Educação a implantar uma plataforma educacional online para a aprendizagem de língua portuguesa e matemática para utilização na rede básica do ensino, incluídos os serviços de formação e capacitação de professores e gestores, atendendo assim os requisitos da proposta pedagógica da Secretaria Municipal de Educação. A plataforma deve beneficiar diretamente 21 mil estudantes e 1.300 profissionais da rede municipal de ensino. O processo de implantação do sistema se dará após a realização de licitação pública.