Foi aprovado o projeto que cria cota para negros em vagas no setor público do município, pelo texto fica estabelecida a reserva de 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para cargos efetivos ou temporários, em empregos públicos, no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas da cidade.
A matéria é de autoria da Prefeitura de Franca, que justificou que é inegável que a população afrodescendente ainda sofre as marcas sociais da exclusão. “Para a reparação dessa chaga social torna-se imprescindível a implementação de ações afirmativas que estabeleçam critérios de compensação e ascensão social, dentre eles, postos de trabalho em concursos públicos”.
“Esse reparo que nós (Câmara Municipal) estamos fazendo aqui na cidade de Franca, dando essa oportunidade de cota de vinte por cento, ainda é um pequeno reparo, porque na sociedade a gente sabe como é o preconceito, como é a crueldade no tratamento das pessoas, principalmente as pessoas de periferia, principalmente as pessoas negras”, afirmou o vereador Gilson Pelizaro (PT).
Marcelo Tidy (DEM) fez uso da palavra e pontuou que o texto aprovado pelos vereadores é fruto de um trabalho conjunto entre a comunidade negra e o Poder Público. “Esse projeto foi trabalhado em várias mãos. Nós temos que reconhecer o esforço do nosso prefeito que atendeu representantes da comunidade negra”.
Foi aprovado ainda em segunda discussão, o projeto sobre a concessão de abono escolar aos servidores públicos municipais de Franca para o exercício de 2022.
Este abono será destinado ao servidor que estiver matriculado em qualquer série de curso do ensino regular oficial, bem como para cada filho de servidor público municipal matriculado na pré-escola ou em qualquer série do ensino regular até a graduação, com a idade limite de 24 anos, conforme estabelecido em Lei Municipal.
A reunião também teve aprovação de matérias de autoria dos parlamentares. Uma delas dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Lurdinha Granzotte (PSL) e Marcelo Tidy (DEM), cria o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.
A ideia é que o projeto promova a conscientização e a orientação precoce de sinais de alerta e informações sobre a doença, em várias modalidades de difusão de conhecimento à população, em especial, às regiões mais carentes do município.
O texto estabelece ainda a utilização de métodos para o diagnóstico e tratamento o mais precoce possível em todas as unidades da rede pública municipal de saúde, além de estimular hábitos de vida relacionados à promoção de saúde e prevenção de comorbidades, além de estímulos para a prevenção, como a prática de exercício regular, alimentação saudável, controle da pressão arterial, controle da depressão e estímulo ao convívio social.