Fazendeiro de Franca é multado em R$ 5 mil por destruir área de preservação ambiental

24 de janeiro de 2022

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Ocorrência foi registrada pela Polícia Ambiental, que através de imagens de satélite comprovou as irregularidades

Um fazendeiro de Franca foi multado em mais de R$ 5 mil por cortar 13 árvores nativas em uma área de preservação ambiental. Além disso, o proprietário da fazenda realizou uma intervenção em um curso d’água natural sem autorização de órgãos ambientais competentes.

Segundo a Polícia Ambiental, durante a fiscalização a equipe constatou a intervenção em um maciço florestal do Bioma Cerrado, com fisionomia Cerradão em estágio médio de regeneração natural, e a intervenção do proprietário destruiu a vegetação nativa do entorno em área correspondente a 0,14 hectares. “Não obstante, observaram ainda intervenção em APP de um curso d’água natural com largura inferior a 10m, mediante construção de travessia dificultando a regeneração natural em área correspondente a 0,026 hectares”.

Diante a situação foi lavrado contra o arrendatário responsável a multa de R$ 5 mil, além do embargo das áreas que totalizaram 0,166 hectares. A ocorrência será encaminhada via ofício visando a providência de polícia judiciária cabível.

A Polícia Ambiental também realizou a apreensão de uma ave Jandaia de testa vermelha, que era mantida ilegalmente em cativeiro por um morador de Franca. Segundo a P.A., a equipe de policiais se deslocou até o local para atendimento a princípio, de uma denúncia de maus tratos de animais caninos. No local foi verificado que a mesma não procedia, porém havia uma ave Jandaia-de-testa-vermelha sem anilha.

“Diante do exposto foi lavrado em desfavor do proprietário da ave o Auto de Infração Ambiental, com penalidade de multa simples valorada em R$ 500, por ter em cativeiro espécie da fauna silvestre nativa em desacordo com a autorização do orgão competente”, informou.
Na esfera penal, o autuado também responderá conforme ao disposto no Artigo 29, §1°, Inc III da Lei Federal 9605/98, devendo o expediente ser remetido para a delegacia de Polícia Civil.