Audiência Pública debate Aglomerado Urbano de Franca

Juliana Ogawa, Secretária de Desenvolvimento Interina do Estado, estará no evento, que reunirá mais nove cidades da região

Franca sedia nesta terça-feira, 18, a partir das 9h, no Teatro Municipal, a Audiência Pública para tratar do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Aglomeração Urbana de Franca. 

O evento é realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional e a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e contará com a participação dos municípios de Franca, Cristais Paulista, Itirapuã, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José da Bela Vista. 

Como medida de prevenção à pandemia de Covid-19, a população deverá acessar a plataforma digital https://auf.pdui.sp.gov.br e participar de forma online. O evento também será transmitido pelo canal da Secretaria de Desenvolvimento Regional pelo YouTube: https://youtube.com/c/DesenvolvimentoRegionalSP.

O Verdade entrevistou Juliana Ogawa, Secretária de Desenvolvimento Interina do Estado de São Paulo – o titular, Marco Vinholi está de férias – e ela explicou a importância do Aglomerado Urbano de Franca para a região e comentou sobre as expectativas com a audiência pública desta terça-feira. 

Quais os principais objetivos do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Aglomeração Urbana de Franca?

O principal objetivo dos PDUIs é organizar as ações que promovam o desenvolvimento das cidades a partir do interesse coletivo da região. São um conjunto de ações determinadas pelos executores municipais, pelo chefe do Executivo municipal, com a participação da sociedade civil organizada e com a participação também do Estado para um plano de desenvolvimento que visa a atender as Funções Públicas de Interesse Comum, as FPIC. E aí estamos falando de educação, saneamento básico, mobilidade urbana, segurança, entre outros. Qual é a diferença deste plano? Ele tem força de lei, porque a partir do momento que ele é elaborado e votado, o governo do Estado apresenta à Alesp e ele é transformado em lei, e portanto, o Estado em conjunto com os municípios tem a obrigação de executá-lo.

O que representa a criação do Aglomerado Urbano de Franca?

A Aglomeração Urbana de Franca foi criada em 2018 com base em um projeto de lei, que foi votado e sancionado naquela ocasião, que reuniu os municípios que têm sinergia na região de Franca. Por sinergia a gente entende que existe um movimento pendular entre essas cidades, existe um movimento de transporte de passageiros, de comércio, de movimentação de pacientes, de movimentação de estudantes, então são municípios que têm essa sinergia com a cidade de Franca, mas também entre si. É importante dizer que o Aglomerado de Franca conta com um Conselho de Desenvolvimento que é composto por todos os municípios que fazem parte da Aglomeração Urbana. Também acho importante lembrar que os gestores municipais do Poder Executivo de cada um dos municípios têm poder de voto nesse Conselho e que portanto é uma oportunidade que todos os municípios têm de, em conjunto, deliberarem sobre os interesses que são comuns à região, pautando assim, entre outras ações, as políticas públicas que serão aplicadas de forma prioritária na região. É um grande avanço na forma de gerir os municípios porque a política pública é criada, olhada de maneira regional, mas ela é aplicada e concretizada no âmbito da municipalidade.

Quais os próximos passos após a realização da audiência?

Após a realização da audiência pública, o nosso corpo técnico vai fazer a leitura de todas as manifestações, lembrando que a gente tem manifestação online e depois pelo nosso canal de correio eletrônico. Elabora-se então uma ATA que vai submeter todas as propostas ao Conselho de Desenvolvimento do Aglomerado Urbano de Franca, após isso, é votado e depois traduzido para uma linguagem legislativa e encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para ser votado e transformado em lei.

Como estão as expectativas para a audiência pública, especialmente porque terá a parte online também – o que facilita o acesso de mais pessoas?

As audiências públicas têm alcançado êxito também neste momento que a gente está vivendo, que nos obriga a audiências no modelo híbrido, isso é, algumas autoridades participam presencialmente e a maioria da sociedade civil organizada e demais cidadãos via online, porque as regras da Vigilância Sanitária nos exigem isso. Isso promove uma maior participação porque as pessoas conseguem, mesmo remotamente, participar, acessar. Além disso, a Secretaria também deixa disponível um endereço eletrônico por onde as pessoas podem mandar sugestões e opiniões, para ter uma ampla participação e garantir assim que os termos da lei federal sejam cumpridos. E a nossa expectativa para a região de Franca não é diferente das outras que a gente tem feito, é de ampla participação tanto da sociedade civil quanto das autoridades municipais.