Empresa suspeita de irregularidades na castração de animais, é intimada a prestar contas nesta semana

27 de dezembro de 2021

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As irregularidades foram apontadas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária

Foi publicado no Diário Oficial do Município a intimação da Controladoria Interna da Prefeitura, para a empresa suspeita de irregularidades no cumprimento do contrato para castração de animais em Franca, eles devem prestar contas do que foi apontado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária como irregular, caso isso seja constatado a empresa estaria inclusive descumprindo com o contrato que havia sido firmado.

“Encontra-se em tramitação neste Controle Interno, Auditoria, Corregedoria e Descumprimento Contratual, o Processo Administrativo n. 52.918/2021, instaurado a fim de se apurar suposta conduta irregular da empresa “ACÁCIO ALIPIO PEREIRA GONÇALVES DINIZ LTDA – ME” em face da Prefeitura Municipal de Franca/SP, haja vista o não cumprimento do Edital Pregão Eletrônico n. 065/2021 e contrato n. 89/2021. Assim, fica a referida empresa CITADA a apresentar Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação”, informou.

O Verdade mostrou na última semana que o Conselho Regional de Medicina Veterinaria (CRMV) autuou a clínica que foi contratada pela Prefeitura de Franca, por diversas irregularidades. A fiscalização foi feita no mês de outubro, mas a autuação foi concluída apenas em dezembro. De acordo com os documentos, faltam armários próprios para armazenamento de medicamentos, não existe iluminação emergencial e equipamentos necessários para atendimento de qualidade.

Além disso foi constatado que não havia a quantidade ideal de instrumentos para realizar as cirurgias e nem mesmo tinham materiais de reserva previamente esterilizados. Outra denúncia grave é que até mesmo medicamentos classificados como anti-hemorrágico estão em falta.

“A sala de atendimento possui mesa de aço inoxidável com suporte para soluções de fluidoterapia e balde, pia de higienização com torneira, dispensador de detergente, porta papel toalha e unidade de refrigeração para vacinas. Não havia um armário próprio para equipamentos e medicamentos, o termômetro digital da unidade de refrigeração estava registrando 13,4 °C e não tinha uma planilha com o controle diária da temperatura. O piso era de cimento queimado pintado de vermelho e havia defeitos. Para chegar ao banheiro era necessário cruzar a sala de atendimento”, escreveu o órgão no documento.

O Conselho afirmou ainda que a sala cirúrgica possui piso de azulejos e que alguns estão quebrados e sujos, ralo com grelha permitindo o refluxo de odores, entrada de insetos e roedores, as paredes eram impermeabilizadas até o teto, os cantos nos limites parede-piso e parede-parede eram retos, não havia telas nas janelas e seu acesso não era através de antecâmara.

O documento conclui que o estabelecimento periciado não reúne condições estruturais e sanitárias apropriadas para realizar os procedimentos cirúrgicos de contracepção uma vez que as instalações do ambiente interno não apresentavam adequadas condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza.
Não existem barreiras físicas entre o ambiente de preparo do paciente, ambiente de recuperação e ambiente de esterilização de matérias para minimizar a entrada de microrganismos na sala cirúrgica. Os procedimentos cirúrgicos de contracepção em cães e gatos não são realizados em um ambiente de tamanho compatível com o número e fluxo de animais a serem atendidos. As instalações não respeitam os fluxos de área crítica e não crítica, não impedem o cruzamento de materiais sujos e limpos e não são
mantidas em perfeitas condições de ordem e higiene aumentando o risco de infecções pós-operatórias.

Ao final o Conselho pede que melhorias sejam feitas no local, a fim de se adequarem as normas.

Outro lado

A nossa equipe de reportagem procurou a clínica para que ela se manifestasse a respeito do assunto, mas o telefone disponível na internet não atende. Caso o contato seja feito, o posicionamento será prontamente inserido no texto.

Empresa suspeita de irregularidades na castração de animais, é intimada a prestar contas nesta semana

As irregularidades foram apontadas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária

Outro lado

Fernando Lima

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