As vagas oferecidas estão distribuídas em diferentes regiões da cidade, como no centro, rodoviária e a região da Estação
Foram publicados dois editais no Diário Oficial do Município, comunicando a disponibilidade de vagas em pontos de táxi na cidade. Os profissionais cadastrados foram convocados a manifestarem interesse, a partir do dia 3 de janeiro.
De acordo com a publicação, cinco delas serão destinadas para pessoas com deficiência.
No documento contam ainda orientações gerais para profissionais autônomos, que desejam se habilitar. As vagas oferecidas estão distribuídas em diversos locais, como na área central, bairros, Terminal Rodoviário e setores da Estação. As pessoas convocadas terão o prazo do dia 3 até o dia 21 de janeiro para se apresentarem, das 8 às 16h, na Secretaria de Segurança.
Dentre as 30 vagas disponibilizadas, 5 serão reservadas para pessoas com deficiência (PCD e dentre as exigências, consta que o candidato tenha CNH, que permite o transporte de passageiros e não tenha antecedente criminal.
“Para as duas situações, aqueles que porventura descumprirem os prazos estipulados perderão o direito à vaga e serão chamados os próximos nomes, que constarem da lista de espera”, reforça o secretário Marcus Araújo, secretário de Segurança. Os editais publicados no Diário Oficial desta quarta-feira, poderão ser acessados pelo link
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1936-22122021.pdf .
Confira as exigências para os candidatos
* Requerimento de outorga de autorização e concessão de alvará;
* Atestado de aptidão física e mental expedido até 90 dias, antes do requerimento ou da renovação;
* Certidão expedida pelo Distribuidor Criminal até 30 dias antes do requerimento, onde não conste que o candidato tenha sido condenado em ação penal, transitada ou não em julgado, pela prática de crime doloso, punido com pena de reclusão;
* Comprovante do pagamento das taxas exigidas;
* Cópia da Carteira Nacional de Habilitação definitiva, em conformidade com a legislação de trânsito;
* Laudo de Inspeção veicular;
* Certidão que comprove a regularidade fiscal e negativa de multas administrativas relacionadas à atividade;
* Cópia dos documentos pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor
* Certidão de quitação eleitoral;
* Atestado de residência no município;
* Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo;
* Certificado de Registro de Veículo;
* Aferição do taxímetro atualizada.
Os veículos autorizados deverão estar com a documentação completa e atualizada; licenciados no município de Franca, na categoria aluguel, emplacados com placa de cor vermelha e inscritos na Prefeitura. Será outorgado somente um Certificado de Autorização para cada interessado na prestação do serviço público de táxi e o veículo deverá estar registrado no nome de quem autorizou ou que ele seja arrendatário mercantil do mesmo.