Professores do Estado recebem abono; já municipais ficam nas mãos do prefeito

Conselho do Fundeb em Franca afirma que R$ 30 milhões de ‘sobra’ podem ser usados para abono, Prefeitura adota silêncio

Mais de 2,6 mil docentes do quadro de magistério da Diretoria de Ensino de Franca vão ser contemplados com o abono salarial pago pelo governo estadual neste ano. O decreto que regulamenta o pagamento do benefício no valor de R$ 1,60 bilhão em toda a rede estadual foi publicado no último dia 18 pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP). 

A primeira parcela deverá ser paga até o fim desta semana. O valor será proporcional à jornada de trabalho, calculada com base no tempo de serviço do profissional na rede estadual durante o ano e sua frequência. O servidor que manteve vínculo ativo com a Seduc-SP durante o ano inteiro de 2021 receberá um valor referente aos 12 meses. Caso não tenha trabalhado o ano todo, receberá um valor proporcional ao seu tempo na rede.

Todos os profissionais do quadro do magistério com exercício efetivo no ano de 2021, efetivos ou não, receberão o benefício. Integram o quadro do magistério: dirigentes regionais de ensino, diretores de escola, professores da educação básica I (PEB I), professores da educação básica II (PEB II), professores II, supervisores de ensino e coordenadores pedagógicos.

O pagamento do abono salarial tem por objetivo cumprir o novo mínimo de 70% de gastos de pessoal, do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). No caso da Diretoria de Ensino de Franca são 10 municípios envolvidos: Cristais Paulista, Franca, Itirapuã, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José Bela Vista.

No município

Enquanto os profissionais da Educação da rede estadual comemoram a confirmação do pagamento do abono neste ano, o quadro de magistério da rede municipal de ensino em Franca enfrenta um impasse porque dependem do prefeito Alexandre Ferreira para terem o valor “extra”. 

Andréia Braguim, presidente do Conselho Municipal do Fundeb, afirmou que existem R$ 30 milhões de “sobra” nos recursos do Fundeb disponíveis para este ano, que podem ser destinados para pagar abono aos servidores da Educação. “Neste ano, devido aos impedimentos da Lei 173, que proíbe contratações e reajustes, sobraram recursos. Por lei, o município tem obrigação de aplicar 70% em folha de pagamento, mas gastamos 50%”. 

Segundo Andréia, a expectativa do Conselho é que o prefeito Alexandre Ferreira apresente à Câmara Municipal um projeto de bonificação da Educação e convoque uma sessão extraordinária em janeiro para apreciação dos vereadores. “Os recursos estão lá e em 2022 não teremos mais os impedimentos da lei 173 que termina em 31 de dezembro. É uma questão de vontade política mesmo. Eu estive no gabinete e falei com o prefeito diretamente, ele disse que tem interesse em pagar, reconhece o mérito e espero que ele entenda e envie o projeto”, disse ela, ao ressaltar que em novembro representantes do Conselho Municipal do Fundeb, da Secretaria de Educação, e Procuradoria do Município e Secretaria de Finanças realizaram consulta ao Tribunal de Contas para avaliar a possibilidade e legalidade do pagamento. “Tivemos sinalização positiva do Tribunal de Contas para usarmos 10% dos recursos que sobraram para a bonificação, eles nos deram caminhos para isso, pelo cenário atípico que enfrentamos, por ter o dinheiro na conta e poder fazer um planejamento para pagamento em 2022”.

Os professores da rede municipal receberam abono de R$ 2 mil em 2018 e R$ 1 mil em 2019.

Silêncio

A reportagem do Jornal Verdade entrou em contato com a Prefeitura na tarde de segunda-feira, 20, para saber se haverá pagamento de abono para a Educação ou se a proposta está sendo avaliada, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.