Vereador aciona Ministério Público para investigar iluminação de Natal

Pedidos foram protocolados por Gilson Pelizaro, parlamentar pede investigações contra supostas irregularidades

O vereador Gilson Pelizaro (PT) protocolou nesta sexta feira (17) duas representações para que sejam abertas investigação sobre supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à iluminação de Natal.  Elas foram entregues junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

O parlamentar destacou nas denúncias as inconsistências entre o plano de trabalho contido no termo de fomento celebrado entre a Prefeitura e a Associação do Comércio e Indústria de Franca (ACIF), com o que está de fato sendo executado. Através deste  convênio, ficou estabelecido um aporte financeiro no valor de R$ 960 mil pela prefeitura e uma contrapartida de R$ 260 mil pela associação.

O parlamentar explicou que logo após a cerimônia de inauguração da iluminação, realizada no dia 28 de novembro, na Praça Nossa Senhora da Conceição, começaram as várias constatações de irregularidades, sendo a mais patente delas o aproveitamento da principal árvore de Natal utilizada em natais anteriores, desde o ano de 2017 “Ao passo que o termo de fomento prevê a aquisição de cinco novas árvores de Natal pelo valor total de R$ 140 mil”, explicou.

“Além do centro da cidade, cinco bairros receberiam árvores natalinas artificiais, ao custo total de R$ 140 mil, porém, constatou-se que foram improvisadas árvores de Natal em postes de luz”, completou.

Gilson denunciou também que ocorre um superfaturamento com relação à quantidade de lâmpadas utilizadas, visto que o termo de fomento previa cordões de LED com 200 lâmpadas cada, enquanto os cordões utilizados possuíam a metade dos LED’s.

O local além do valor que foi disposto com a tradicional casinha do Papai Noel também estão sendo questionados, o vereador afirmou que se trata de um cômodo decorado da própria ACIF, o que faz questionar o elevado valor de R$ 110 mil para tanto.

Por fim, Pelizaro salienta que muitas cidades do interior paulista promoveram sua decoração natalina sem custo ao erário municipal, como São José dos Campos, Osasco, Campinas, Piracicaba, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto.

“Já que a Câmara não quis abrir uma CPI, para fazer uma investigação mais profunda, optou por uma Comissão de Assuntos Relevantes, eu já me antecipei e fui ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para que eles também possam participar de todo esse processo de investigação’, disse Gilson.

No dia 14 de dezembro os vereadores optaram em propor uma CEAR – Comissão de Especial de Assuntos Relevantes, a qual será votada na próxima sessão extraordinária, convocada para segunda feira (20).

O Jornal Verdade já mostrou que a Acif nega as irregularidades, destacando que ainda está dentro do prazo para prestar os esclarecimentos necessários.

Já a Prefeitura informou que abriu um processo administrativo para investigar o plano de trabalho que está sendo executado.