Câmara aprova novo modelo para seleção de diretores de escolas

Foi a primeira votação do Projeto proposto pela Prefeitura de Franca, se aprovado modelo já será adotado em 2022

A Câmara Municipal de Franca aprovou em primeiro turno, o Projeto de Lei de autoria da Prefeitura que dispõe sobre a alteração da Lei que estabelece a estrutura organizacional, competências, funções, cargos e as atribuições da Secretaria Municipal de Educação, o que na prática serve para alterar os critérios de seleção dos diretores de escola da rede municipal de ensino.

De acordo com a proposta, serão criadas 41 funções gratificadas de diretores, todas com natureza jurídica técnica e sem relação especial de confiança com o chefe do Executivo. Para assumir a função, o interessado deverá possuir licenciatura plena em pedagogia e experiência mínima de cinco anos no quadro do magistério do município. Para a função de diretor de escola municipal de iniciação musical, além dos pré-requisitos anteriores, deverá apresentar também licenciatura em música.

A seleção acontece através de processo seletivo através de prova objetiva de caráter eliminatório, comprovação dos requisitos de acesso à função e pontuação obtida por títulos, como mestrado e doutorado. A seleção será válida por dois anos, podendo ser prorrogada uma vez, por igual período. Os candidatos classificados poderão ser convocados sempre que houver vaga ociosa para função gratificada de diretor de escola.

Após a derrubada do parecer, o projeto, com duas emendas, foi aprovado por 10 votos a 3. Votaram contra os vereadores Daniel Bassi (PSDB), Della Motta (PODE) e Gilson Pelizaro (PT).

Debate

Antes da votação, o tema gerou debate entre os parlamentares. Wander Rossi, presidente do Conselho Municipal da Educação, participou da sessão para agradecer os vereadores pela audiência pública, quando foi possível debater o tema.

Ele esclareceu que a posição do conselho é adversa ao projeto, destacando o parecer contrário das comissões da Câmara. “Nós estamos este assunto há tempos. Desde 2016 a justiça vem fazendo julgamentos de inconstitucionalidade. E ai novamente vamos votar um projeto para daqui a dois anos ter a discussão? Igual já falei anteriormente, gostaríamos que a situação fosse definitiva”.