Vereadores adiam votação de proposta sobre escolha de diretores de escolas

Escolha é feita pelo prefeito, mas Justiça considera a indicação inconstitucional; prefeito propõe realização de concurso interno

A proposta do prefeito Alexandre Ferreira em promover concurso interno para escolha de diretores das escolas municipais ainda continuará em pauta na Câmara Municipal de Franca. Nesta quinta-feira, 9, durante sessão extraordinária, os vereadores decidiram adiar o projeto de lei enviado pelo Executivo que trata do assunto.

Alexandre propõe um concurso interno, entre os servidores da Secretaria Municipal de Educação. O provimento será através de processo seletivo qualificado, que deverá levar em consideração aprovação em prova objetiva de caráter eliminatório, comprovação dos requisitos de acesso à função e pontuação obtida por títulos, como mestrado e doutorado. A seleção será válida por dois anos, podendo ser prorrogada uma vez, por igual período. Para assumir a função, o interessado deverá possuir licenciatura plena em pedagogia e experiência mínima de cinco anos no quadro do magistério do município. Para a função de diretor de escola municipal de iniciação musical, além dos pré-requisitos anteriores, deverá apresentar também licenciatura em música. 

Franca tem 39 escolas municipais e deve abrir mais uma, além da Emim (Escola Municipal de Iniciação Musical). São, portanto, 41 cargos de diretor. 

A proposta se faz necessária porque o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a escolha por indicação política para o cargo de diretor de escola, como ocorre atualmente.

O prefeito Alexandre Ferreira justificou a apresentação do projeto “posto que o julgamento do processo nº 2120721-49.2020.8.26.0000 antecipou a necessidade de regulamentação da função dos diretores de escola, visto que considerou inconstitucional a nomeação como função de confiança, de maneira que não mais se tem um ano para desenvolver a regulamentação das funções de diretor de escola”.

Sidney Elias, presidente da UDECIF – União de defesa da Cidadania de Franca –, fez uso da Tribuna, pediu cautela aos vereadores quanto à votação da proposta e afirmou que “Franca já virou até chacota lá no TJ. Os desembargadores, a hora que chega este assunto lá, eles já sabem que Franca reiteradamente tem descumprido a ordem deles. Cada projeto vai de um jeito, tentando burlar o que diz o artigo 37, inciso II, da Constituição”.

Fernando Nascimento, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Franca, manifestou-se de forma contrária ao projeto e cobrou a implantação de um plano de carreira para os servidores públicos municipais. Nascimento pediu que os vereadores votem contra a proposta: “Não adianta a gente criar uma lei novamente e ser rejeitada pelos tribunais”, explicou.  

O procurador geral do município, Eduardo Campanaro, defendeu a constitucionalidade da proposta apresentada pelo Poder Executivo e argumentou que o mecanismo escolhido pela Prefeitura trará eficiência a função de diretor escolar: “O que tem que se criar é um mecanismo no qual se favoreça o aperfeiçoamento de cada diretor, de cada escola, e não se fique na dependência de alguns abnegados”, pontuou o procurador.

O vereador Ilton Ferreira (PL), líder do Executivo na Câmara, pediu adiamento da matéria por duas sessões para que os parlamentares possam avaliar melhor o projeto.

Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), presidente da Legislação, Justiça e Redação afirmou que convocará audiência pública para debater o tema.

Marcelo Tidy (DEM) também se posicionou de forma favorável ao adiamento da matéria: “Quanto a gente toma um posicionamento aqui, nós precisamos ter segurança, não somente jurídica, mas também de forma a ouvir a população”.