Câmara de Franca realiza sessão extraordinária para votar Código de Edificações

No total serão votados 15 projetos, entre eles alguns de autoria do Poder Executivo e dos próprios vereadores

A Câmara Municipal de Franca vota na próxima terça-feira (7), a segunda discussão e votação do projeto sobre o novo Código de Obras e Edificações. A matéria foi discutida e aprovada em primeiro turno na última sessão, agora retorna para a segunda votação.

Também de autoria do Executivo, será apreciado o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal, no valor de R$ 150 mil, que serão destinados à realização de obras de recapeamento. De acordo com o texto, os recursos são de origem de transferências do Governo do Estado através de um Termo de Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Regional. O valor estimado das obras é de R$ 221.025,06, sendo que a diferença, de R$ 71.025,06, corresponde à contrapartida cujos recursos estão reservados no orçamento.

Os parlamentares analisarão também a matéria que autoriza a Prefeitura a conceder subvenções e auxílios às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, através de termos de fomento, com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Franca para transferência de recursos às entidades.

Os recursos, que somam mais de R$ 361 mil, foram obtidos através de doações de pessoas física e jurídica, sendo a principal arrecadação, àquela obtida através da destinação de até 1% do imposto de renda da pessoa jurídica, tributada com base no lucro real, e de até 6% do imposto de renda da pessoa física. As entidades beneficiadas foram escolhidas após apresentarem suas propostas e projetos, analisados por uma comissão de conselheiros e aprovados em reunião ordinária.

O Projeto de Lei do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 730 mil também será votado. Deste montante, R$ 180 mil serão destinados ao aditamento de contrato de serviços de remendo asfáltico, R$ 345 mil ao pagamento de transporte de atletas em eventos esportivos, bem como para empenhos complementares da estimativa de despesas de consumo de água e luz de próprios esportivos da Prefeitura até dezembro, R$ 100 mil aos empenhos complementares da estimativa de despesas de consumo de água e luz de próprios públicos vinculados à Secretaria de Saúde, R$ 100 mil para pagamento de despesas com correios e tarifas bancárias, R$ 5.040 correspondentes à contribuição com a Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo – ASSEFIN-SP e R$ 97.320 para realizar obras de construção de calçada na área interna do Jardim Zoobotânico.

Os parlamentares apreciarão ainda o Projeto de Lei Ordinária do prefeito, sobre a reestruturação do Programa de Hortas Comunitárias no Município de Franca. Ainda de autoria do Executivo, será votado o texto que autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos Núcleo de Apoio e Revalorização da Família – NAREFA.

Uma matéria para ampliar o prazo de aplicação de recursos para a Pastoral do Menor, e outro que autoriza abertura de créditos adicionais, também serão analisados, ambos de autoria do Poder Executivo de Franca.

Vereadores

A sessão extraordinária também vai contar com projetos elaborados pelos parlamentares, dentre eles o do presidente da Casa de Leis, Claudinei da Rocha, que revoga a Lei nº 9.081, de 15 de outubro de 2021. A proposta tem por objetivo resgatar a qualificação de utilidade pública municipal do Instituto Cidade do Calçado.

A Câmara vota ainda o projeto da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL), que institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes, Intolerância à Lactose, Doença Celíaca e demais patologias que exigem restrição alimentar nas escolas da rede municipal e particular de ensino.

De Donizete da Farmácia (MDB) e com coautoria de Daniel Bassi (PSDB), os vereadores votam o texto que institui, no âmbito da Câmara de Municipal, os Programas “Parlamento Jovem”, “Conheça o Legislativo”, “Parlamento Aberto Vai à Escola e Escola Vai ao Parlamento Aberto”.

De autoria do vereador Marcelo Tidy (DEM), os parlamentares apreciam o Projeto de Lei Complementar que modifica o atual Código de Posturas, ajustando os valores das penalidades aplicadas àqueles que depositam ou descarregam qualquer espécie de entulhos ou lixo, inclusive resíduos industriais, em terrenos localizados na área urbana e de expansão urbana.