Câmara aprova projeto que autoriza instalação de eliminadores de ar em hidrômetros

Câmara Municipal de Franca realizou a 48° e última sessão ordinária do ano, diversas matérias foram discutidas

A Câmara Municipal de Franca aprovou o projeto de lei que autoriza a aquisição e instalação de dispositivo eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Franca. Pela proposta, os donos de imóveis poderão adquirir eliminadores de ar para instalação nos hidrômetros, evitando cobranças indevidas, caso os aparelhos de medição registrem a passagem de ar como se fosse água.

Para isso, os consumidores poderão adquirir os produtos de empresas certificadas pelo Inmetro e a concessionária responsável pelo serviço de água e esgoto terá o prazo de 15 (quinze) dias, após a solicitação, para instalar o dispositivo. Depois deste prazo, o proprietário do imóvel terá direito de proceder a instalação por meio das empresas que comercializam o produto, sem que haja cobrança de taxa ou multa por parte da concessionária.

“Apesar de não haver um valor devidamente auferido e estatisticamente comprovado, tem-se que os munícipes estão constantemente reclamando acerca de prejuízos notadamente experimentados relacionados ao consumo de água e esgoto, no sentido de que estariam pagando por ar como se água fosse”, explicam Della Motta e Gilson Pelizaro, que são autores da matéria.

Foi aprovado ainda em primeiro turno o projeto de autoria da  prefeitura que dispõe sobre o novo Código de Obras e Edificações do Município. A proposta vem sendo discutida no Legislativo, que inclusive promoveu audiências com profissionais do setor de construção, além de ouvir os responsáveis técnicos da Prefeitura.

Após a aprovação na sessão desta terça-feira (30), a matéria deverá ser apreciada pelos vereadores, em segundo turno, durante a sessão extraordinária a ser realizada no dia 7 de dezembro de 2021.

Também de autoria do prefeito, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, em 2022, ao Centro de Convivência Infantil do Servidor Público Municipal Franca. Os recursos financeiros, por conta da subvenção, na ordem de R$ 1.632.879,33 serão repassados para as despesas da entidade, permitindo a continuidade dos serviços oferecidos aos filhos dos servidores municipais. O plano de trabalho apresentado pela entidade prevê atendimento para 208 crianças.

Ainda do Executivo, foi aprovado texto que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios ao Instituto José Edison de Paula Marques – IJEPAM. Em sua justificativa o Executivo argumentou que os recursos têm como finalidade custear os serviços de administração dos velórios das regiões norte e sul.

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação Cultural Isa Marguilet. A entidade foi fundada em 07 de novembro de 2018, cujo escopo consiste em apoiar e realizar iniciativas voltadas para o desenvolvimento educacional, social, artístico e cultural das comunidades.

De autoriza de Zezinho, os vereadores aprovaram o Requerimento pelo qual solicita informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de reformar e finalizar os jazigos e gavetas inacabados do Cemitério Santo Agostinho, para que possam ser ofertados à população.

Foi aprovado ainda o Requerimento de Marcelo Tidy, que solicita informações da Prefeitura sobre quais centros comunitários cometeram a infração e os motivos de não ter sido paga a segunda parcela da transferência anual ao centro comunitário do Parque Progresso e Jardim Aeroporto II.