Lei Orçamentária Anual é aprovada em segundo turno na Câmara de Franca

Texto segue agora para ser sancionado, pela primeira vez orçamento é maior do que R$ 1 bilhão

Os vereadores de Franca aprovaram em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa despesas do município para 2022. De acordo com o Executivo, o texto segue conforme estabelece a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município de Franca, Lei Federal Complementar nº 101/2000 e Lei Federal nº 4.320/64, que constituem as fontes orientadoras deste procedimento.

“A receita prevista para o exercício de 2022 foi estimada com base no histórico de arrecadação, considerando as atualizações monetárias, inclusive do crescente aumento da inflação, do crescimento vegetativo e do crescimento real, nas perspectivas de incremento à arrecadação de outras naturezas, e ainda as expectativas de recursos de convênios com a União e Estado”, esclareceu Alexandre Ferreira.

A proposta estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.041.955.356,54, incluídos os recursos próprios das autarquias e da fundação. O texto segue agora para ser sancionado.

Repasse

Em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2021 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Comercio e Industria de Franca – ACIF, no valor de R$ 70 mil.  O dinheiro será destinado para promoção do V Fórum Internacional das Cidades Criativas que tem intuito de promover em Franca uma ação que concorra para a difusão da Economia Criativa: interface entre a economia, a cultura e a tecnologia, centrada na predominância de produtos e serviços com conteúdo criativo e de valor cultural, como artesanato, games ou aplicativo para celular e artigos de moda.

O evento deverá reunir especialistas internacionais, nacionais, locais, além da comunidade, para discutir e propor iniciativas voltadas à Economia Criativa. Nesta ação, podem ser mapeados os profissionais que atuam nesta área a fim de incentivá-los e, quando necessário, formalizá-los.

“Tais fomentos reverberam-se na criação de empresas, empregos e geração de renda, a médio e longo prazo. Com coordenação conjunta de instituições, como o Uni-FACEF (Centro Universitário Municipal de Franca), ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca), o Nepec (Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Economia Criativa), e o Sebrae-SP, o Fórum vai ocorrer entre os dias 1 e 3 de dezembro, no Uni-FACEF, e as inscrições são gratuitas”, justificou Alexandre.

O pedido de urgência gerou críticas entre os parlamentares. “Eu não estou nada tranquilo quanto a votação desse projeto, o vereador tem cinco minutos para ver o texto”, afirmou Della Motta (PODE), que votou contra o projeto.

O vereador Marcelo Tidy (DEM)também posicionou contrário a matéria. “Não tenho amplo conhecimento do plano de trabalho do evento e não me sinto confortável, por isso meu posicionamento contrário”.

“A Prefeitura tem força suficiente para buscar parceiros para custear os eventos sem a necessidade de recursos públicos”, pontuou o vereador Gilson Pelizaro (PT).