Câmara de Franca realiza segunda votação da Lei Orçamentária Anual (LOA)

Matéria já foi aprovada pelos vereadores em primeiro turno na última terça-feira (16)

A Câmara Municipal de Franca realiza na próxima terça-feira (23), a segunda votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2022. O texto é de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).

A proposta estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.041.955.356,54 (um bilhão, quarenta e um milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), incluídos os recursos próprios das autarquias e da fundação.

De acordo com a Prefeitura, o texto segue conforme estabelece a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município de Franca, Lei Federal Complementar nº 101/2000 e Lei Federal nº 4.320/64, que constituem as fontes orientadoras deste procedimento. “A receita prevista para o exercício de 2022 foi estimada com base no histórico de arrecadação, considerando as atualizações monetárias, inclusive do crescente aumento da inflação, do crescimento vegetativo e do crescimento real, nas perspectivas de incremento à arrecadação de outras naturezas, e ainda as expectativas de recursos de convênios com a União e Estado”, esclarece Alexandre Ferreira.

A matéria segue trâmite com rito especial com Ordem do Dia reservada exclusivamente à discussão e votação, em segundo turno, das matérias orçamentárias – artigo 223, § 4º, do Regimento Interno (Resolução nº 560/2016).