Taxistas defendem tributação para motoristas de aplicativos em Franca

A Tribuna foi usada também pelos representantes dos comerciantes, que reclamaram do prazo de regularização

O taxista Durvalino Moreira usou a Tribuna Livre da Câmara Municipal nesta terça-feira (9), para pedir que a Prefeitura de Franca aplique tributação sobre os serviços de transporte por aplicativos. Na fala o representante da categoria destacou que a falta desta tributação causa uma concorrência desleal com os taxistas, o que prejudica a classe.

“Os aplicativos trabalham à vontade, adesivam os carros, fazem de tudo e não pagam nada, quer dizer, se eles não pagam nada para Prefeitura a gente tem que pagar? O alvará de Franca é o mais caro do Brasil”, desabafou.

O representante que é taxista há mais de 40 anos, também chamou a atenção dos vereadores quanto ao não cumprimento, por parte da Prefeitura, do disposto na Lei Municipal nº 8.390, de 07 de abril de 2016, que se refere à autorização para transferência da concessão do serviço de taxi a terceiros, em determinadas circunstâncias, como quando ocorre o falecimento do titular da concessão.

Durvalino afirmou que o setor de transporte alternativo da Prefeitura não tem permitido as transferências das autorizações, condição que tem prejudicado o setor.

Gilson Pelizaro (PT) defendeu a regulamentação por parte da Prefeitura do trabalho prestado pelos aplicativos, sugerindo a implantação de exemplos funcionais de outros municípios. O vereador defendeu ainda um tratamento igualitário a todos os prestadores do serviço:  “Realmente a coisa está rolando frouxa e virou terra de ninguém”, afirmou.

Ilton Ferreira (PL) chamou atenção pela forma como são distribuídos os lucros das empresas de aplicativos. De acordo com o parlamentar, elas ficam com a maioria dos valores cobrados dos passageiros e repassam pouco aos motoristas. Ilton defendeu união para debater o tema:  “Realmente nós precisamos unir aí, para haver uma igualdade de trabalho para que todos tenham a mesma oportunidade”, explicou Ilton.

O vereador Claudinei da Rocha (MDB) defendeu uma ação por parte da Câmara Municipal com o intuito de resguardar o direito dos taxistas. O parlamentar sugeriu ainda a criação de uma comissão para debater o assunto:  “Eu acho que esta Câmara precisa dar uma atenção especial e, na medida do possível, tentar ajudar este grupo”, disse Claudinei. Zezinho Cabeleireiro (PP) criticou o não cumprimento da lei por parte do município, alegando que isso compromete a atuação dos parlamentares como legisladores: “Se a lei foi aprovada e permite fazer a transferência, então vamos cumprir a Lei”, justificou.

Regularização

O munícipe Rafael Mendonça Cunha também usou a tribuna para falar sobre a regularização e liberação de alvará de funcionamento do mercado popular urbano. O representante explicou que a Prefeitura tem promovido ações de fiscalização no mercado popular, exigindo a regularização dos comerciantes no prazo de 30 (trinta) dias, mas os alvarás estão sendo indeferidos. Além disso, o comerciante denuncia que o prazo concedido pela vigilância não tem sido respeitado e que os empresários estão sofrendo com a apreensão de suas mercadorias.

“Eu não quero ficar na fila da ação social para pedir uma cesta básica. Eu não quero isso. Eu quero trabalhar. É o meu direito que estou buscando”, ilustrou.

Rafael cobrou o cumprimento de uma promessa de campanha do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) para regularização do mercado popular e alegou encontrar dificuldades no agendamento de uma reunião com o chefe do Executivo para discutir o assunto:  “Se ele prometeu regularização, eu quero essa regularização. Eu não quero ficar sem pagar nada de nossos impostos. Simplesmente eu quero isso, o direito do trabalho”, exaltou.