Projeto para doação de ração e remédios para animais é aprovado pela Câmara de Franca

No total foram aprovados três projetos de lei, que agora serão encaminhados para a promulgação da Prefeitura de Franca

Os vereadores de Franca aprovaram o Substitutivo nº 7, ao Projeto de Lei nº 102/2021, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (CID), que institui no Município de Franca o Programa Municipal de Doação de Ração, Medicamentos e Utensílios para Animais. Pela proposta, será criado um programa municipal com objetivo de coletar, recondicionar, armazenar e distribuir ração, medicamentos e utensílios para animais, vindas de doações de instituições públicas e privadas. Também são intenções do programa coletar tampinhas de embalagens, latinhas de alumínio e óleo de cozinha para fins de reuso e venda para cooperativas e associações de reciclagem locais.

A ração e os materiais coletados serão distribuídos para beneficiários que serão previamente cadastrados, como protetores independentes de animais, organizações não governamentais atuantes na causa animal, órgãos públicos que cuidam de animais abandonados e famílias em condição de vulnerabilidade social que possuam animais. Já os valores arrecadados com a reciclagem de tampinhas de embalagens, latinhas de alumínio e óleo de cozinha, serão utilizados exclusivamente para a aquisição de ração.

“Uma das principais dificuldades enfrentadas por protetores e associações da causa animal é a falta de ração e medicamentos. Para tentar atenuar tal escassez, e ao mesmo tempo ajudar também órgãos públicos que cuidam de animais abandonados e famílias em condição de vulnerabilidade social que possuam animais, protocolamos o Projeto de Lei nº 102/2021. Agora, apresentamos o Substitutivo para algumas adequações”, esclareceu Lindsay.

Foi aprovado ainda o projeto de autoria do vereador Ilton Ferreira (PL), que dispõe sobre a instituição do Programa Nossa Escultura. A matéria visa estabelecer uma cooperação entre o poder público e pessoas físicas e jurídicas para a criação, instalação, manutenção, conservação e restauração adequadas de esculturas e peças assemelhadas instaladas em locais públicos no município de Franca. “A gente pede o apoio de todos vocês para mais uma ação, para que empresas adotem estas esculturas e realmente tomem conta delas. E não só isso, mas repartam com a população de Franca todo o histórico daquela escultura, o que ela representa, o que ela traz de lembranças do passado aqui da nossa cidade”, defendeu Ilton.

Os vereadores aprovaram também o projeto de autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL), que denomina João Batista Araújo Ferreira a rua 29 do Jardim Nossa Senhora das Graças. Além disso, de autoria da parlamentar, foi aprovado o Requerimento nº 388/2021, solicitando informações sobre as visitas dos técnicos em segurança do trabalho no Setor de Merenda da Prefeitura.

O requerimento do vereador Marcelo Tidy (DEM), que solicita ao Poder Executivo a realização de estudos para a implantação do “programa pobreza menstrual”, também foi aprovado. Ele consiste no fornecimento de absorventes higiênicos às alunas das escolas públicas nos anos finais de ensino fundamental e em todos os anos do ensino médio, bem como para mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema. “Este tema foi muito discutido nos últimos dias. Eu fiz um levantamento aqui que a pobreza menstrual afeta a saúde física e mental.”, explicou Tidy.