Projeto que facilita conservação e manutenção de estradas rurais é aprovado pela Câmara

No total dois projetos foram aprovados na sessão, realizada excepcionalmente na quarta-feira por conta do feriado

Foi aprovada pelos vereadores  de Franca o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2021, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Zezinho Cabeleireiro (PP) e Marcelo Tidy (DEM), que altera a redação do inciso IV, do art. 8º, da Lei Orgânica do Município de Franca.  A matéria visa permitir a abertura, conservação e manutenção de estradas e caminhos, sobretudo em áreas urbanizáveis, de expansão urbana e de ocupação rural, sob jurisdição do município. “É um projeto muito importante pra cidade está dando uma autonomia que a Prefeitura passe a máquina nestas estradas, onde tem muitas crianças, que precisa pegar as vans escolares, onde moram”, justificou um dos autores da matéria, o vereador Zezinho Cabeleireiro (PP).

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que revoga a Lei Municipal 8.348, de 18 de dezembro de 2015, pela renúncia à Declaração Municipal de Utilidade Pública do Instituto Cidade do Calçado.

“Essa foi uma exigência para manter a qualificação da entidade como OSCIP. Sendo assim, considerando que a Declaração de Utilidade Pública é concedida por lei, consequentemente, também por lei deve ser revogada”, explicou o chefe do Poder Executivo.

Requerimentos

Foi votado e aprovado o Requerimento nº 377/2021, do vereador Luiz Amaral (REP), que solicita informações sobre a existência de projeto para instalação de um posto de coleta para exames laboratoriais na região sul da cidade. “Grande é a dificuldade deste pessoal da região sul, de estar vindo ao Centro para fazer estes exames, então, este é o problema. Não é uma, são muitos que estão pedindo para que resolva esta situação”, justificou Amaral.

Os vereadores aprovaram ainda o Requerimento nº 382/2021, do vereador Gilson Pelizaro (PT), pelo qual pede informações ao Sr. Prefeito Municipal em relação à crise hídrica do município. O documento indaga sobre quais providências estão sendo tomadas pela municipalidade em relação aos possíveis impactos aos serviços prestados pela Prefeitura diante de um eventual apagão. Pelizaro questiona ainda a existência de ações para redução do consumo de energia elétrica e respectivos prazos. Também pergunta o percentual de pontos de iluminação pública substituídos por lâmpadas LED e se existe um plano para substituição integral da iluminação nas vias públicas pela tecnologia.

O autor da matéria defendeu a convocação de representante da CPFL, responsável pela distribuição de energia elétrica no município, para prestar esclarecimentos acerca das frequentes quedas de energia registradas e sobre a existência de plano para enfrentar um possível “apagão”.