Após estudo sobre trabalho infantil, ‘Minha chance jovem’ é lançado

Foi lançado nesta sexta-feira (24), o programa “Minha Chance Jovem”, pela Prefeitura de Franca. A medida foi pensada após uma pesquisa da Secretaria de Ação Social, apontar que houve um crescimento de crianças e adolescentes trabalhando nos semáforos da cidade. Quase 200 foram ouvidos, parte deles já teve acesso a algum tipo de droga, e quase 3% foram vítimas de algum tipo de exploração sexual.  Segundo o Executivo, a iniciativa consiste em um conjunto de ações envolvendo as secretarias de Ação Social, Educação, Saúde, Desenvolvimento, Esporte e Cultura.

O programa contempla o pagamento temporário de um auxílio no valor de R$ 300 mensais por um período de até quatro meses. A transferência do benefício é condicionada a frequência do jovem à escola e a participação nos cursos de qualificação e aprendizagem que serão oferecidos. O chefe do Executivo explicou que as ações serão desenvolvidas para a identificação, defesa e proteção social de crianças e adolescentes em situação de exploração do trabalho infantil, provimento para o fortalecimento das famílias, desenvolvimento da mobilização social, além da oferta de oficinas, cursos de qualificação e transferência de renda.

Poderão participar do Programa “Minha Chance Jovem”, adolescentes entre 14 e 18 anos incompletos, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação, como residir em Franca, ser membro de família com renda per capita até meio salário mínimo; estar em situação de exploração pelo trabalho infantil, cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, medida protetiva de acolhimento institucional, familiar e medida protetiva aplicada pelo Conselho Tutelar.

Serão priorizados os adolescentes que vivenciam a situação de exploração pelo trabalho infantil, principalmente nas piores condições, de acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil . O programa contará com a gestão de uma Comissão Interproteções – envolvendo profissionais das redes de Proteção Social Básica e Especial do SUAS, que será nomeada pelo prefeito.

Segundo o projeto de lei, caberá a Secretaria de Ação Social, por meio dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), a avaliação da  situação de vulnerabilidade e ou risco social, recomendando a inclusão no programa.

O descumprimento das exigências pelo beneficiário resultará em reavaliação da permanência no programa. Os desligamentos serão imediatamente comunicados a Comissão Interproteções, com parecer técnico. A vaga poderá ser preenchida a qualquer tempo, ficando o período de permanência condicionado a vigência do programa.

O Programa ‘Minha Chance Jovem” terá vigência vinculada à duração do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19. “Através de um diagnóstico, estamos criando o programa para tirar as pessoas da condição de vulnerabilidade social, tirar elas das ruas, oferecer emprego, qualificação, melhor qualidade de vida e um futuro melhor”, garantiu o prefeito.

Além do auxílio de R$ 300,00, mensais, os adolescentes e suas famílias terão atendimento prioritário no SUS, poderão participar de cursos de qualificação, inclusive com transporte gratuito, podendo ser encaminhados para as vagas de aprendizagem, por meio de convênios com empresas parceiras, além de oficinas e atividades esportivas e culturais, como aulas de acordeon, violão, atletismo, basquete, capoeira, ciclismo, dama, futebol e ginástica, por exemplo.

As crianças e adolescentes, em situação de trabalho infantil, terão prioridade nas ações de reforço escolar nas escolas municipais, que irão ajudar em campanhas informativas à população.

O projeto de lei que institui o programa foi encaminhado para a Câmara Municipal, em regime de urgência, para a votação dos vereadores na próxima terça-feira (28).