Projeto para desinterdição de prédio do City Petrópolis, deve ser votado na Câmara de Franca

Proposta é da Prefeitura de Franca, que vai arcar com valor das obras de manutenção

A Câmara Municipal de Franca deve votar na próxima terça-feira (21), em regime de urgência, um projeto de lei de autoria da Prefeitura, que autoriza obras na rede de esgoto do bloco 2 do Conjunto Habitacional Vereador Antônio Marcos Kaluf, no bairro City Petrópolis, na zona norte da cidade. O local foi interditado no ano passado por problemas estruturais, e desde então as famílias foram retiradas de lá e o Executivo arca com o aluguel social para elas. As obras estão orçadas em quase R$ 10 mil.

Em sua justificativa o prefeito argumenta que o aluguel por família é de R$ 500, totalizando R$ 8.000,00 mensais. “As obras estritamente necessárias à desinterdição do prédio estão orçadas em R$ 9.798,87, de modo que, o reparo da rede de esgoto se mostra menos oneroso do que manter o aluguel social, o qual, por dispositivo legal, fica restrito ao período de 6 meses”, justificou na proposta.

O tema passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento e deve ser votado em urgência na próxima terça-feira.

O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) que preside a reunião de comissões destacou que são famílias de baixa renda que não possuem condições financeiras para a realização da obra. “Foi pago aluguel social por 6 meses e está vencendo, e para pagar novamente fica mais caro que o valor da obra”, destacou o parlamentar, que acrescentou ainda que foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público, onde eles entenderam a situação.