Programa ‘Casa Pet’ é aprovado pela Câmara de Franca

Além disso outras matérias foram aprovadas, entre elas a autorização de abertura de créditos adicionais ao orçamento

A Câmara Municipal de Franca aprovou o projeto que autoriza a criação do programa ‘Casa Pet’, que tem como principal objetivo disponibilizar casinhas para animais de rua se protegerem do frio e da chuva. Pelo texto, as casinhas serão instalados em parcerias com empresas e instituições, caberá a Administração Pública definir os locais de instalação. “Os animais comunitários são protegidos por lei, então tem vários pontos da cidade e as empresas poderão colocar as casinhas e fazer propagandas e isso ajuda muito”, comentou Lindsay Cardoso, autora da proposta.

Foi aprovado também o projeto de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal no valor de até R$ 1.458.000,00. Os recursos serão utilizados para pagar despesas com a construção do muro do canil municipal e, o projeto para desassoreamento do córrego do Espraiado (represa do Castelinho).

O Projeto de Resolução nº 20/2021 que acrescenta dispositivos à Resolução nº 473/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal de Franca/SP também foi aprovado pelos vereadores.

De autoria do vereador Luiz Amaral (REPUBLICANOS) foi aprovado o texto que outorga Título de Cidadão Francano ao Ilmo. Sr. Roberto Alves Ferreira.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo de nº 2/2021 de iniciativa dos vereadores Daniel Bassi (PSDB), Lurdinha Granzotte (PSL), Lindsay Cardoso (CIDADANIA) e Ronaldo Carvalho (CIDADANIA) que concede o Título de Cidadão Francano ao Deputado Federal Arnaldo Jardim, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Franca.

Por fim, quatro Moções de Aplausos também foram aprovadas pelos parlamentares.