A Câmara Municipal de Franca vota na próxima terça-feira (14), o projeto de lei que cria o programa “Casa Pet”, pela lei serão disponibilizadas casinhas para animais de rua se protegerem do frio e da chuva. Caso seja aprovado, a definição dos locais onde serão colocados os abrigos em parceria com empresas e instituições será feita pela Administração Pública. A matéria é de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (CIDADANIA).
Na pauta dos vereadores consta também o projeto de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que trata da autorização de abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal no valor de até R$ 1.458.000,00. Os recursos de acordo com a matéria, serão utilizados para pagar despesas com a construção do muro do canil municipal e, o projeto para desassoreamento do córrego do Espraiado (represa do Castelinho).
O Projeto de Resolução que acrescenta dispositivos à Resolução nº 473/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Franca/SP também será analisado pelos vereadores.
Dois projetos de Decretos Legislativos serão analisados na terça-feira, eles concedem Título de Cidadão Francano à Roberto Alves Ferreira e ao deputado federal Arnaldo Jardim.
Na pauta ainda constam quatro de Aplausos, uma delas homenageia o bombeiro Walker Souza pela coragem, dedicação e determinação com que desempenha suas atividades como integrante do Corpo de Bombeiros. A outra parabeniza o Prof. Dr. Acir de Matos Gomes, Prof. Dr. Luiz Antônio Ferreira e à artista plástica Maria Goret Chagas, pelo comprometimento com as pessoas em situação de vulnerabilidade, com a educação inclusiva e de qualidade e com a transformação social por meio da arte e da escrita, retratadas na obra “Da Deficiência à Eficiência: análise retórico-jurídica da lei brasileira de inclusão e de seus efeitos persuasivos”.
A terceira reconhece o trabalho dos Policiais Militares: Cabo PM – Rulian Adrião da Silva e Cabo PM Claudinei Roberto de Paula, pelo policiamento ostensivo e preventivo com excelência, visando diminuir os índices de criminalidade na respectiva área de sua atuação com extrema dedicação e profissionalismo, assegurando aos munícipes total segurança.
Por fim a última é uma homenagem à karateca francana, Lívia Cristina da Silva Batista, pela convocação oficial para o Campeonato Brasileiro de Karatê, que será realizado no mês de setembro, em Caucaia – CE, no CT da Confederação Brasileira de Karatê-CBK.