Transporte Alternativo: Prefeitura alerta sobre prazo para renovação de alvarás

Taxistas, motoristas de vans escolares, mototaxistas e de serviços de frete devem ter autorização para trabalhar

A Prefeitura de Franca, através da Secretaria de Segurança, alerta taxistas, mototaxistas, motoristas do transporte escolar e de serviços de fretamento sobre os prazos para renovar e regularizar as autorizações para o trabalho. Desde quarta-feira, 8, até dia 15 de outubro, eles devem atualizar suas licenças, com pagamento de taxas que variam de R$ 11,01 a R$ 194,35.

O atendimento é prestado na Central de Atendimento da Prefeitura, das 8h30 às 16h, ou na unidade do Programa “Prefeitura Perto de Você”, que funciona na sede da Secretaria de Segurança, das 8 às 16h.

Para o transporte escolar, estão cadastrados atualmente na Prefeitura 139 pessoas e, deste total, 73 já providenciaram a renovação do documento, restando 66 motoristas. Para efetuar a atualização do alvará, o interessado deverá apresentar a cópia da CNH com a especificação EAR (Exerce Atividade Remunerada) e CETE (Curso de Formação de Transporte Escolar), certidões de distribuição de ações criminais expedida pelo TJ-SP e de quitação eleitoral, atestado médico expedido por médico do trabalho ou clínica do trabalho, comprovante de endereço, dívida ativa, cópia do documento do veículo no nome do solicitante, cópia do certificado de aferição do tacógrafo, com a vistoria do Detran.

Taxistas

Das 344 pessoas que atuam como taxistas na cidade, apenas 38 estão regularizadas, restando 306 trabalhadores para atualizarem o alvará de funcionamento. Para renovar o documento, é necessário apresentar cópia da CNH, contendo a observação EAR, certidões de distribuição de ações criminais expedida pelo TJ-SP e de quitação eleitoral, atestado médico expedido por médico do trabalho ou clínica do trabalho, comprovante de endereço, cópia do alvará, cópia do documento do veículo, dívida ativa e cópia do certificado de aferição do taxímetro. 

Mototaxistas

De 3 de novembro a 10 de dezembro, as pessoas que trabalham com os serviços de Mototáxi e Fretamento terão prazo para regularizarem os alvarás. Estão cadastrados na secretaria 319 mototaxistas, sendo que 41 já estão com o alvará regularizado, restando ainda 278 pessoas com situação pendente. Os interessados em renovar o documento deverão apresentar cópia da CNH, escrito EAR, certidões de distribuição de ações criminais e de quitação eleitoral, atestado médico assinado por médico do trabalho ou clínica do trabalho, comprovante de endereço, cópias do alvará, documento do veículo e curso do Detran de Mototáxi.

Para o serviço de fretamento, 20 profissionais já estão com o alvará atualizado dos 98 cadastrados, faltando ainda 78 pessoas para iniciarem o procedimento. Os documentos necessários para a Pessoa Jurídica são cópias da CNH do sócio, do documento do veículo em nome da empresa, cópias do contrato social, SIL (Sistema Integrado de Licenciamento), lista de passageiros, cópias do certificado de aferição do tacógrafo e comprovante de endereço. Já as pessoas físicas que prestam o serviço deverão levar cópia da CNH, com a observação EAR, certidões de distribuição de ações criminais expedida pelo TJ-SP e de quitação eleitoral, atestado médico expedido por médico do trabalho ou clínica do trabalho, comprovante de endereço, cópia do documento do veículo no nome do solicitante, lista de passageiros, cópias do certificado de aferição do tacógrafo e do alvará. Para esses dois últimos serviços, a taxa a ser recolhida é de R$ 11,01. 

Penalidades

Segundo Marcus Araújo, secretário de Segurança, após o encerramento dos prazos concedidos, caso os interessados não efetuem os procedimentos para a atualização do documento, estarão sujeitos a multas, cassação dos alvarás, dentre outras penalidades previstas na legislação que regulamenta os transportes alternativos.

Mais informações pelo telefone 3711-9509, no Departamento de Serviço de Transporte Alternativo.