Câmara de Franca aprova em 1° turno orçamento de mais de R$ 1 bilhão para 2022

Segunda votação acontece na próxima terça-feira, dia 8 de setembro, emendas parlamentares foram anexadas

Foi aprovada nesta terça-feira (31), em primeiro turno, a proposta que prevê um orçamento de mais de R$ 1 bilhão para o município de Franca, para o exercício de 2022. A autoria é do prefeito Alexandre Ferreira. O texto que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025, também passou pelo plenário. As emendas impositivas e propositivas dos parlamentares foram anexadas ao texto original. A segunda discussão e votação está prevista para acontecer no dia 8 de setembro, e o prazo final para envio das peças orçamentárias para sanção vai até 21 setembro.

Os vereadores também aprovaram o projeto que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 7.133.000,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Prefeitura justificou que os recursos serão utilizados em diversas áreas como, por exemplo, na Secretaria de Educação R$ 2.851.000,00 para realização de obras de reformas e ampliações de unidades escolares. Para a secretaria de Administração e Recursos Humanos: R$ 500.000,00, que serão revertidos para pagamento de valores dos anos de 2016 a 2020, referentes à incorporação da Lei Complementar 036/2001, conforme apurado no Processo Administrativo nº 2019039741.

Já para a Secretaria de Finanças R$ 952.000,00 em recursos complementares, para despesas previstas até o encerramento do exercício. São despesas como a implantação de software de contabilidade, orçamento, licitações e prestações de contas conforme previsto no processo de licitação; correios, tarifas bancárias entre outras.

Para a Secretaria de Segurança serão destinado R$ 100.000,00,  despesas de custeio do Fundo Bombeiros (material de consumo e serviços de terceiros), através de anulações em equipamentos, previstos no mesmo programa do fundo. Por fim para a Procuradoria Geral do Município R$ 2.730.000,00 para pagamento de sentenças trabalhistas (RPVs) até dezembro.

Comissão Especial

O Projeto de Resolução do vereador Gilson Pelizaro (PT)que constitui Comissão Especial de Assuntos Relevantes – CEAR, para acompanhar e fiscalizar o processo licitatório de contratação de empresa para a limpeza urbana, também foi aprovado pelos parlamentares. A comissão será presidida pelo próprio autor,  Marcelo Tidy (DEM) será o relator, e Zezinho Cabeleireiro (PP) será o terceiro membro.