Câmara realiza primeira discussão e votação do Orçamento para 2022

Pela primeira vez, previsão para o orçamento de Franca passa de R$ 1 bilhão

Na próxima sessão a Câmara de Franca realiza a primeira discussão e votação das peças orçamentárias do município, que dispõe sobre as diretrizes para o exercício de 2022. De acordo com os documentos encaminhados pela Prefeitura ao Legislativo, a previsão de receita orçamentária para 2022 está estimada no total de R$ 1.041.955.356,54.

O tema vem sendo amplamente debatido na Casa de Leis e inclusive, com a realização de Audiência Pública, com a apresentação dos dados de receitas próprias com as cobranças de IPTU, ISS, das autarquias e faculdades municipais, além das receitas transferidas com a arrecadação de ICMS, IPVA, FPM e outros.

Os parlamentares também analisam em primeira discussão da matéria que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025.

As duas propostas são de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e tiveram as emendas impositivas e propositivas dos parlamentares anexadas ao texto original.

A segunda discussão e votação está prevista para acontecer no dia 8 de setembro, e o prazo final para envio das peças orçamentárias para sanção vai até 21 setembro de 2021.

Os vereadores também colocam em votação o projeto que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 7.133.000,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A proposta passou pelas comissões e será analisada em Plenário. Segundo o prefeito, os recursos serão utilizados em diversas áreas como, por exemplo, na Secretaria de Educação R$ 2.851.000,00 para realização de obras de reformas e ampliações das seguintes unidades escolares, Secretaria de Administração e Recursos Humanos: R$ 500.000,00 para pagamento de valores, dos anos de 2016 a 2020, referentes à incorporação da Lei Complementar 036/2001, conforme apurado no Processo Administrativo nº 2019039741.

E ainda para Secretaria de Finanças R$ 952.000,00 recursos complementares, para despesas previstas até o encerramento do exercício. São despesas como a implantação de software de contabilidade, orçamento, licitações e prestações de contas conforme previsto no processo de licitação; correios, tarifas bancárias entre outras.

E para Secretaria de Segurança: R$ 100.000,00 – despesas de custeio do Fundo Bombeiros (material de consumo e serviços de terceiros), através de anulações em equipamentos, previstos no mesmo programa do fundo.

E também para a Procuradoria Geral do Município R$ 2.730.000,00 estimativa para pagamento de sentenças trabalhistas (RPVs) até dezembro.

Parlamentares

Ainda constam na pauta, o projeto da vereadora Lindsay Cardoso (CIDADANIA) que denomina Ana Cândida da Silva a rua 12 da Villa Toscana, além da proposta do vereador Donizete da Farmácia (MDB) que denomina Marcello Fonseca a rua 01 do Residencial Ana Helena.

Também passa por votação, o Projeto de Resolução que constitui Comissão Especial de Assuntos Relevantes – CEAR, para acompanhar e fiscalizar o processo licitatório de contratação de empresa para a limpeza urbana.