Vereadores aprovam regras para acabar com ‘fios e cabos’ abandonados em postes

Sessão foi realizada nesta terça-feira, além do plenário população pode acompanhar através da TV Câmara e redes sociais

O vereadores de Franca aprovaram dois projetos nesta terça-feira (17), que tratam sobre questões urbanísticas. Um deles é o Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2021, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (DEM), que institui o Plano Diretor Físico do Município de Franca, para dispor sobre os critérios técnicos, estéticos e urbanísticos a serem obedecidos pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.

A outra matéria aprovada de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Marcelo Tidy (DEM) e Daniel Bassi (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, atender ás normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas de Franca.

“É uma questão de poluição visual e até de segurança já que as pessoas poderiam se machucar com esses fios que ficam soltos nos postes”, detalhou o vereador Donizete da Farmácia (MDB).

Requerimentos

Também foi aprovado o Requerimento nº 294 de 2021 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), onde ele cobra esclarecimentos da Administração Pública com relação ao descredenciamento de equipes de Saúde da Família – eSF, conforme a Portaria do Ministério da Saúde nº 1.700/2021.

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) teve aprovação em Plenário de três Requerimentos, onde cobra providências quanto ao antigo prédio da Companhia Mogiana que se encontra em estado de total abandono, e se há um projeto de revitalização desta área fundamental para a história de Franca. Em um outro, ele ainda solicita que o Poder Executivo preste esclarecimentos acerca da escassez e da baixa qualidade das fraldas geriátricas oferecidas aos pacientes pelo sistema municipal de saúde.

Por fim o terceiro Requerimento do parlamentar, trata da possibilidade de informar no site oficial da Santa Casa de Misericórdia de Franca, de forma detalhada, porém simples e de fácil compreensão, como estão sendo empregados os recursos públicos recebidos por esta entidade.

A Casa de Leis também aprovou os Requerimentos de nº 305 de 2021 e nº 306 de 2021  de autoria do vereador Marcelo Tidy (DEM) questionando a Administração Pública se há interesse em sediar a Copa São Paulo de Futebol Júnior no município e ainda para que seja feita a notificação ao grupo Seleta para que promova a varrição nas ruas de todo o nosso município.