Projeto da Câmara de Franca prevê acabar com cabos e fios abandonados em postes

No total dois projetos serão votados pelos parlamentares, além de requerimentos

A Câmara Municipal de Franca vota na próxima terça-feira (17), um projeto de lei que obriga empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, a retirar os fios inutilizados nos postes. Pelas regras a companhia deverá ainda notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabos em vias públicas do município de Franca, a fazerem o mesmo.

Os vereadores argumentam que o principal objetivo é corrigir uma grave distorção que vem tomando conta das ruas de Franca e de inúmeras outras cidades: o abandono de cabos e fios baixos soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet, dentre outras, realizarem reparos, trocas e substituições. Donizete da Farmácia (MDB), Marcelo Tidy (DEM) e Daniel Bassi (PSDB), são autores do projeto.

Outra pauta que será analisada pelos parlamentares, institui o Plano Diretor Físico do Município de Franca, ditando critérios técnicos, estéticos e urbanísticos a serem obedecidos pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.

Outro tema que também gerou repercussão durante a semana e volta a ser debatido na Casa de Leis é com relação ao descredenciamento de equipes de Saúde da Família – eSF, conforme a Portaria do Ministério da Saúde nº 1.700/2021. O vereador Gilson Pelizaro (PT) apresentou Requerimento cobrando esclarecimentos da Administração Pública.

O  vereador Zezinho Cabeleireiro (PP), apresentou três Requerimentos, onde cobra providências quanto ao antigo prédio da Companhia Mogiana que se encontra em estado de total abandono, e se há um projeto de revitalização desta área fundamental para a história de Franca. O outro documento pede esclarecimentos para a Prefeitura sobre escassez e da baixa qualidade das fraldas geriátricas oferecidas aos pacientes pelo sistema municipal de saúde.

Por fim o terceiro Requerimento levanta a possibilidade de o site oficial da Santa Casa de Misericórdia de Franca, detalhar como estão sendo empregados os recursos públicos recebidos pela entidade, de forma simples e de fácil compreensão.

Já o vereador Marcelo Tidy (DEM) questiona a Administração Pública se há interesse em sediar a Copa São Paulo de Futebol Júnior no município e ainda para que seja feita a notificação ao grupo Seleta para que promova a varrição nas ruas de todo o nosso município.