No Mês do Advogado, presidente da OAB SP destaca a atuação da instituição

A pandemia do novo coronavírus impôs ao mundo mudanças nos hábitos do cotidiano. Tornou imperativo o excessivo cuidado com a higiene e saúde, levou milhões de trabalhadores a se adaptarem ao home office, às reuniões on-line e, consequentemente, provocou alterações na maneira como as empresas e instituições passaram a se relacionar com seus públicos.  O biênio 2020/21 ficará marcado para sempre pela pandemia e como um período que determina uma mudança mundial na vida de toda a população. Todos os setores tiveram que fazer suas adaptações às mudanças e não foi diferente no setor jurídico.

Neste mês de agosto, em que se comemora o Dia da Advocacia (11/08), o presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, esclarece, em entrevista, quais foram as alterações necessárias para que a entidade continuasse a sua função de dar suporte aos mais de 450 mil advogados e advogadas do Estado de São Paulo e estes, por sua vez, em conjunto com a OAB SP, de apoiarem a população nas questões mais prementes dos direitos humanos, da justiça social, das garantias individuais, da segurança e da manutenção da justiça e da democracia.

Neste bate-papo com Santos, fica claro o empenho da OAB SP no apoio à classe, na defesa dos direitos humanos, no acesso à justiça – seja pela Advocacia ou pelo cidadão –, na participação cada vez maior das mulheres na Advocacia em cargos diretivos e de liderança, no apoio às questões como a igualdade de gêneros, na diversidade e inclusão. Além desses temas, de extrema relevância, o presidente da Secional São Paulo destaca, também, a modernização da entidade com uso e introdução de tecnologias para proporcionar melhor atendimento à população.

Entrevista

Quais foram as principais providências tomadas pela OAB SP para este período, em que diversos setores tiveram que alterar suas rotinas?

Durante toda a pandemia, que vigora até hoje, todo o Sistema OAB SP/CAASP, por meio de suas Diretorias, Conselheiros, Subseções e Comissões, tem atuado de forma perene e imediata para assegurar a continuidade dos trabalhos dos mais de 450 mil advogadas e advogados paulistas.

Nesse período pandêmico, lançamos mão de centenas de ações exclusivamente voltadas ao auxílio da Advocacia no enfrentamento da Covid-19, seja no apoio estrutural e operacional, seja por meio da atuação direta com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Foram inúmeras as providências adotadas, valendo, a título de exemplo, mencionar os mais de 50 mil atendimentos de solicitações para pagamento dos benefícios alimentares humanitários criados para atendimento da Advocacia, especificamente dos que apresentaram dificuldades financeiras para a compra de cestas básicas, pedidos de suspensão das audiências, sessões e prazos nos Tribunais; solicitação de atendimentos por meios eletrônicos para Secretaria de Administração Penitenciária; acordo inédito com o INSS para atendimento exclusivo da Advocacia por meio virtual; disponibilidade de cursos da Escola Superior da Advocacia sem custo; plataforma de saúde mental; após tratativas da OAB SP, os Tribunais continuaram com os pagamentos de precatórios; parceria entre OAB SP, CNJ, ARPEN e órgãos públicos para auxiliar a população vulnerável a ter acesso ao auxílio emergencial, entre outros.

O que o senhor considera mais importante nas medidas adotadas? E como os profissionais do Direito viram essas iniciativas?

A pandemia ressalta a importância de muitas coisas que já eram fundamentais, mas que não ficavam tão evidentes. A essencialidade da Advocacia foi uma delas. Em um ambiente transformador, assegurar direitos e deveres se torna imprescindível para a preservação da cidadania e da própria democracia. Nesse cenário, a atuação da Advocacia nunca foi tão essencial. Observamos, nesse período de enfrentamento à pandemia, um trabalho intenso dos profissionais do Direito para garantir acesso à Justiça e dar continuidade ao trabalho de levá-la a quem precisa.

A pandemia fragilizou a economia, provocou desemprego e fechamento de empresas. A OAB SP tomou alguma iniciativa para apoiar seus inscritos em função da retração econômica? Isso foi sentido na Advocacia?

Desde o início da gestão, trabalhamos no apoio à Advocacia paulista. Não aumentamos o valor da anuidade durante todo o período da nossa gestão, absorvendo, inclusive, a significativa inflação do período, sem prejuízo, evidentemente, não só da manutenção da estrutura de atendimento à Advocacia em todo Estado, mas, também, da expressiva ampliação dela.

Para além disso, extinguimos a anuidade das Sociedades de Advogados e criamos dois e significativos benefícios para as advogadas e estagiárias, representados pela isenção da anuidade no ano em que elas se tornem mães biológicas ou adotantes, e por benefício financeiro da CAASP às vítimas de violência doméstica.

Igualmente, é importante destacar que, nacionalmente, todo o Sistema Ordem tem se empenhado na defesa do mercado de trabalho da Advocacia, por meio da busca incessante do respeito aos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais e do atestamento da presença obrigatória da advogada e do advogado em todos os espaços de discussão de direitos, o que culminou até mesmo no ajuizamento de ações pelo Conselhos Estadual e Federal junto ao Poder Judiciário, inclusive, perante o Supremo Tribunal Federal.

Muito foi feito, mas sabemos que ainda há muito mais a se fazer. Por isso, na nossa gestão, os gestores do Sistema OAB SP/CAASP não medem esforços para bem atender a Advocacia e a sociedade.

Uma questão muito atual, que tem pautado o cotidiano, é a igualdade de gêneros, a diversidade e a inclusão. Como a OAB SP trata essas questões?

A paridade de gênero é um dos pilares da OAB SP desde o início da Gestão, em 2019, que já começou com 38% de mulheres na composição do Conselho Secional, ultrapassando a cota de 30% estabelecida anteriormente pelo Conselho Federal para valer apenas para as eleições que ocorreriam em 2021. Hoje, a média de mulheres compondo os cargos de liderança dentro do Sistema OAB SP/CAASP chega a quase 50% nos cargos de liderança, valendo consignar que mais de 50% das Comissões da OAB SP são presididas por mulheres.

Indo além da paridade de gênero, o Sistema OAB SP/CAASP desempenha um trabalho intenso no que tange às questões envolvendo a mulher, na defesa de suas prerrogativas e no auxílio prestado em questões que impactam diretamente sua rotina e segurança. Para a renovação do convênio da Assistência Judiciária, firmada recentemente com a Defensoria Pública Estadual, por exemplo, asseguramos à Advocacia e a todos os adotantes – pessoas casadas, solteiras ou em união estável – independente de gênero, a licença de seis meses. Um avanço significativo no contexto das mulheres Advogadas e da causa LGBTQIA+.

A igualdade racial também é um assunto de suma importância, por isso, a inclusão de profissionais negros e negras no Sistema Ordem também tem sido pauta desde o início da gestão, pois acreditamos que a OAB SP deve servir de vetor de transformação e de afastamento de todas as barreiras de inclusão. Essa foi a razão de a Ordem ter sido uma grande condutora da discussão sobre a paridade de mulheres e de inclusão da cota racial dentro do nosso sistema.

Em especial, nesta gestão, temos trabalhado com a efetiva participação e presença das mulheres e de negros, envolvendo pretos e pardos, fazendo com que presidências de comissões fossem exercidas de forma equitativa e paritária entre mulheres e, também, observando cotas raciais. Podemos assegurar que, desde 2019, temos agido na prática e procurado dar, todos os dias, uma sinalização a toda a sociedade da necessidade de trabalharmos em conjunto com homens, mulheres, jovens, profissionais mais experientes, negros, brancos, pardos, amarelos, vermelhos, porque só com a união e esforços de todos vamos conseguir construir uma sociedade mais justa. Estou convencido de que é a pluralidade da sociedade que nos fará construir uma sociedade cada vez mais justa.

 Neste mês da Advocacia, o que a OAB prevê para o futuro da classe? Quais são as iniciativas que devem ser tomadas para atender aos anseios dos profissionais do Direito?

Acredito que a pandemia mostrou a essencialidade de nos mantermos unidos, empáticos, prontos para colaborar e ajudar o próximo, e o quanto, ao fazermos isso, tudo se torna mais produtivo, prazeroso e fundamental para o trabalho, à vida pessoal, aos projetos, etc. Com a Advocacia não é diferente, por isso, minha visão sobre o futuro da classe é continuarmos nos unindo e nos entendendo cada vez mais, para que todos se fortaleçam e ganhem com isso.

Temos, como entidade, a missão de garantir a essencialidade da Advocacia, valorizando e defendendo seu trabalho perante os Poderes Constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a sociedade. Nesse contexto, precisamos estar atentos às mudanças sociais, para que possamos agir de acordo com as necessidades que surgem ao longo do caminho, pois, só assim, conseguiremos dar suporte adequado aos profissionais do Direito.