Câmara aprova conselhos de Trânsito e Transporte e Segurança Alimentar

Nesta terça-feira (20) a Câmara Municipal de Franca realizou a sua 29ª Sessão Ordinária. A reunião começou às 9h com a leitura de documentos e uso da Tribuna (Expediente) e as votações são realizadas a partir das 14h, durante a Ordem do Dia.

Os vereadores aprovaram por unanimidade duas propostas apresentadas em Regime de Urgência pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB).

Uma delas referente ao Projeto de Lei (PL) de nº 86/2021 que alterou a nomenclatura do Conselho de Combate ao Desperdício e de Ação Contra a Fome e a Miséria para Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA Franca.

Também em Regime de Urgência foi aprovado o PL nº 99/2021 sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Franca – CMTT FRANCA. A proposta foi adequada após recomendação do legislativo já que havia Lei semelhante aprovada na Casa de Leis.

Na pauta ainda o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2021 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) revogando a Lei Complementar nº 342 de 29 de dezembro de 2020 que trata sobre aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Na prática é uma adequação já que os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei (PL) de nº 61/2021 com um novo texto com todos os detalhes do Plano Municipal de Saneamento Básico incluindo as ações desenvolvidas e previstas como, por exemplo, abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Também recebeu sinal verde o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 28/2021 do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que institui a contribuição de melhoria para pavimentação e drenagem em trecho da Rua Vicente Raymundini, na Vila Raycos.

De iniciativa do vereador Marcelo Tidy (DEM) também foi aprovado o PL nº 69/2021 denominando Silvia Regina Barcellos Ochi a Rua 106, no Residencial São João Batista.

O vereador Carlinhos Petrópolis Farmácia (PL) propôs e foi aprovado o Requerimento nº 259/2021 pedindo informações à administração municipal sobre a possibilidade de implantar o Projeto Mais Luz em Franca.

Duas Moções de Aplausos também foram analisadas e aprovadas no Plenário sendo a de nº 58/2021 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) parabenizando a Rádio Franca do Imperador pelos 50 anos de existência e atividades prestadas em Franca.

E de autoria do vereador Luiz Amaral (REPUBLICANOS) a de nº 59/2021 pela comemoração dos 44 anos da Igreja Universal.

NOTA OFICIAL 

A Câmara Municipal de Franca informou que nesta terça-feira, dia 20 de julho, a 29ª Sessão Ordinária foi transmitida pelo Facebook da Casa de Leis francana.

Em virtude da modernização com a substituição de equipamentos de áudio e vídeo do Plenário.  Dessa forma a transmissão não foi feita pela TV Câmara pelo canal aberto digital 6.3 e pelo canal do Youtube.

O legislativo reforça seu compromisso com a transparência e se coloca inteiramente à disposição da população, e que não mede esforços na busca pela melhoria da estrutura para acompanhamento das votações e discussões do parlamento francano