Câmara vota pagamento de conta de água e luz antes do corte do serviço

Após sessões virtuais por conta do lockdown, sessões voltam a ser presenciais

A Câmara Municipal de Franca vai avaliar dois projetos de lei na próxima Sessão Ordinária na terça-feira (15), eles retornam à pauta após terem sido adiados. Um dos itens a serem apreciados é o Projeto de Lei nº 67/2021, de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), que estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e luz oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão dos serviços. A quitação da dívida pode ser feita por meio de cartão de crédito ou de débito e uma emenda acrescentou a opção do PIX (sistema de transferência instantânea). Estando o agente concessionário desprovido da máquina de cartão para recebimento do montante, a suspensão do serviço não poderá ser realizada.

“A possibilidade de pagamento direto às concessionárias, via cartões de débito e crédito ou PIX, evitará o corte de água e luz. Essa é uma maneira de evitar constrangimentos e famílias sem esses serviços aos finais de semana. Estamos dando 120 dias [após a lei entrar em vigor] para que as empresas se adequem a essa nova realidade. Acreditamos que a Câmara deva aprovar esse projeto por unanimidade”, comentou Gilson Pelizaro.

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 16/2021, da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania), deverá ser retirado a pedido da autora. De acordo com o Requerimento de Retirada protocolado por ela a proposta será reformulada e reapresentada num momento oportuno. O PLC obriga a castração, após compra ou adoção, de animais adultos em até seis meses e a de filhotes até os seus dois anos de vida.  Além disso, ele proíbe a venda de animais que não possuam microchip implantado: trata-se de um dispositivo eletrônico que contém dados tanto do criador quanto do comprador.

Presencial

Devido ao fim do período de lockdown na sexta-feira (11), a Câmara Municipal de Franca flexibilizou algumas das suas medidas de combate à covid-19. As reuniões semanais deixarão de ser remotas e passarão a ser presenciais, começando pela 24ª Sessão Ordinária, marcada para a próxima terça-feira, 15. Os munícipes também vão poder discursar na Tribuna em pessoa ao invés de pela internet.

Há mudanças também para os servidores. Durante o lockdown, o quadro da Casa de Leis atuou em sistema de teletrabalho. A partir de amanhã até o próximo dia 25, no entanto, os funcionários seguirão uma escala de revezamento, trabalhando na sede do Legislativo num dia e via home office no seguinte. A decisão foi regulamentada por meio de Ato da Mesa Diretora.