Câmara de Franca vota modificação de lei e abertura de créditos adicionais da Prefeitura

Sessão será online por conta do Decreto Municipal que prevê restrições até o dia 6 de junho

Três Projetos de Lei serão votados na próxima sessão da Câmara Municipal de Franca na terça-feira (25). Um dos projetos modifica a Lei Municipal nº 5.582/2001 para estender o direito a atendimento preferencial aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com a Covid-19, assim como às pessoas com mobilidade reduzida, em estabelecimentos de saúde no município de Franca. A matéria é de autoria de Donizete da Farmácia e Della Motta.

“A Lei atual atende apenas o idoso, portadores de deficiência e pessoas diagnosticadas com câncer ou neoplasia maligna. Nosso projeto vai permitir que o atendimento preferencial seja ampliado para pessoas com mobilidade reduzida e para profissionais de saúde e de segurança pública com coronavírus. Imagina um profissional da saúde sem o tratamento devido? Imagina a Polícia Militar não tendo os homens necessários para proteger a população? Fizemos esse projeto porque sabemos a importância dessas duas categorias”, comentou Donizete.

Também consta na pauta o PL nº 68/2021, do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 202.722,94. O montante será utilizado pela Prefeitura para pagar empresa que prestou serviços de limpeza numa escola municipal, subsidiar as despesas com o cartão alimentação de servidores da Secretaria de Segurança e Cidadania e quitar o pagamento do SASSOM (parte empregador) da Guarda Municipal.

O Plenário analisará ainda o PL nº 25/2021, de autoria de Della Motta, que denomina “Sargento Francisco de Assis Monteiro Nunes” a Rua 103 do Residencial São João Batista de Franca.

Por fim, quatro Moções de Aplausos, um Requerimento e uma Moção de Repúdio serão avaliados pelos parlamentares.

Virtual

Por conta do Decreto Municipal de Franca, a Mesa Diretora da Câmara decidiu que as sessões vão acontecer de forma online, através de um aplicativo de vídeo. Esta é a segunda vez neste ano que o recurso é usado como uma medida de prevenção ao coronavírus. Quem quiser poderá acompanhar a transmissão da 21ª Sessão Ordinária ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Facebook ou no Youtube da Câmara.